Apesar de pouco conhecido, o ato de punição ética e disciplinar é um tipo de ação bastante recorrente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, cerca de 1500 processos estão tramitando no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) do Espírito Santo e algumas vezes o resultado do pode chegar a suspensão do registro profissional.
As representações contra advogados no estado podem, atualmente, serem feitas por outros profissionais, ou também por pessoas que se sentiram lesadas, como clientes. Esse tipo de processo é levado em consideração quando há alguma irregularidade nos campos éticos disciplinares. 1/3 dos casos solicitados foram arquivados liminarmente, pois a análise preliminar concluir pela inexistência de qualquer infração disciplinar.
Segundo o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), George Ellis Kilinsky Abib, diariamente diversas pessoas vão até a sede da OAB solicitar processos contra advogados, mas nem sempre são situações que devem ser levadas ao tribunal de ética. “Às vezes é comum ter uma disputa contratual. Isso não se discute no tribunal de ética. Isso deve ser levado para a justiça”.
Ele explica ainda que para fazer a devida representação, é necessário que o solicitante reúna provas contra o advogado em situação irregular. Quando é acionado o devido processo, este é encaminhado ao corregedor para verificações dos devidos indícios acusados no código de ética e só após essa confirmação, será acionado o devido advogado para a defesa.
Muitas vezes, o processo de acionar o acusado leva tempo. George explica que segundo a lei, é necessário que haja três tentativas de contato, e em caso de insucesso, é preciso que seja lançado um edital de aviso. Se ainda assim o processado não se apresentar, é solicitado defensor dativo do caso.
Apenas após todo esse processo, o relator da um parecer preliminar pelo caso, seja de acolhimento ou restrição, e o mesmo vai a julgamento. Dependendo do desenvolvimento das etapas, o caso pode demorar até sete anos para ser resolvido, visto que, posteriormente ainda pode ser recorrido pelo solicitante.
O comum é que o tempo desde a solicitação até a conclusão do caso varie entre 12 e 18 meses. Mas tudo depende do tipo de caso. Todo o andamento da ação é sigiloso, mas pode ser acompanhada pelo solicitante. Segundo o presidente do TED, é possível fazer um cadastro no site da OAB e acompanhar o processo no Dataged.
Como processar
Quem souber de algum advogado que tenha cometido atitude irregular contra o código de ética, pode ir à sede da OAB, no Centro de Vitória, com os documentos e o material de prova, e fazer a devida representação contra o profissional. A representação pode ser feita tanto por uma pessoa física ou por outro advogado, que pode ter sido também solicitado por uma pessoa física.
Judiciário
Quando o cliente é lesado pelo profissional nas questões contratuais, este pode recorrer ao poder judiciário para requerer o ressarcimento do valor pago pelos serviços prestados ou valores indevidamente recebidos pelo advogado.
Neste processo, de natureza cível, cabe pedido de indenização de cunho compensatório em decorrência dos danos financeiros (materiais) e danos extrapatrimoniais (de ordem moral), para que o prejuízo seja integralmente reparado.
O advogado Gabriel Pereira Garcia, Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Público, sugere que o cliente lesado registre um Boletim de Ocorrência na polícia e junte documentos que comprovem a atitude irregular do advogado, para que haja apuração de eventual delito de ordem criminal.
Contratações
O advogado indica que o cliente deve buscar informações e referências sobre o advogado ou escritório a ser contratado. “Pesquise sobre sua formação acadêmica, qualificação técnica e especialização na área do serviço ofertado. Deve realizar consulta no Cadastro nacional de advogados para obter informação sobre a regularidade da inscrição do advogado na OAB”
É recomendável também sempre realizar um consulta pessoal com o profissional a ser contratado e ir até o local de trabalho. Desconfie de advogados que prometem resultado garantido, que a causa é ganha, que o problema é de fácil resolução, ou, ainda, que te oriente a alterar a realidade dos fatos ocorridos para auferir possíveis ganhos de forma indevida.
