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Treze abortos foram autorizados pela Justiça no ES em 2015

Gustavo Gouvêa – [email protected]

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O titular da DPCA, delegado Lorenzo Pazolini, explicou que na minoria dos casos a vítima de estupro acaba engravidando. Em 2015 foram feitas 18 solicitações de abortos legais ao Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis) do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), e 13 autorizadas. O aborto é permitido em caso de gestação por violência sexual ou quando a gravidez coloca a vida da gestante em risco, segundo o artigo 128 do Código Penal Brasileiro.
No Espírito Santo o Pavivis é referência e, de acordo com o psicólogo Getúlio Sérgio Souza Pinto o aborto legal só é feito em último caso. “Nosso foco é dar a atenção emergencial e atenção psicossocial à vítima de violência sexual. O foco é chegar até a vítima em 72 horas, pois conseguimos fazer a profilaxia da DST e o anticoncepcional de emergência. O aborto legal é a última escolha. Normalmente acontece quando a paciente não se sente à vontade de falar sobre o fato e descobre posteriormente que está grávida”, explicou o psicólogo.
Segundo Getúlio Souza, no ano passado foram 82 casos de mulheres que sofreram violência sexual e conseguiram ser atendidas nas primeiras 72 horas. Elas ainda passam por atendimento psicossocial que dura cerca de seis meses. Ele explicou que a paciente que se autodeclara vítima de estupro e faz a solicitação pela interrupção de gravidez de forma legal, tem que passar por protocolo de cinco etapas. “A construção do parecer tem um procedimento muito complexo, sendo muito difícil da paciente ludibriar todos esses processos. Temos casos de tentativas, mas todas conseguiram ser notificados a tempo”, afirma Getúlio Souza.
De acordo com ele, existe uma “leve preponderância” de realização de atendimentos e abortos legais de garotas de 15 a 17 anos de idade.
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Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2014, mostram que quase 70% dos casos de estupro notificados eram contra vítimas de até 17 anos e pouco mais de 50% contra menores de 14 anos (estupro de vulnerável).
Lorenzo Pazolini afirma que o perfil dominante das vítimas com ocorrências na DPCA é de meninas de 11 a 15 anos, de classe média baixa. Já o perfil dominante do agressor é de homens entre 25 e 40 anos de idade, familiares de vítima ou pessoas que têm acesso à residência da vítima – parentes ou amigos próximos – que tem um emprego e é casado ou juntado. Pazolini afirmou ainda que as cidades de Serra e Cariacica são as que mais sofrem com estupros. Como a regra geral é que o agressor responda em liberdade, apenas 60 deles acabaram presos.
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É crescente o número de vítimas que denunciam os criminosos. Segundo o delegado Lorenzo Pazolini, as vítimas estão deixando o silêncio de lado e passando a denunciar os agressores a partir dos canais disponíveis. Com isto, a ação policial para evitar que o fato se consume – ou volte novamente a acontecer – tem sido eficiente.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2015, divulgado no final do ano passado, mostrou uma queda no número de estupros (incluindo o estupro de vulnerável). Os dados mostram um aumento na tentativa de estupros na ordem de 29,8%, passando de 151, em 2013, para 196 no ano seguinte.
“A principal causa deste aumento é a difusão da informação e o aumento do número de canais de comunicação entre a sociedade e o poder público. Temos o Disk Denúncia 181, a Delegacia Online, o Facebook da DPCA… esta interação entre sociedade e poder público tem levado ao aumento de prisões e diminuído o registro de casos, quebrando este ciclo de impunidade”, afirmou o delegado.
“Isso inibe também o agressor de praticar o ato. Aquela vítima não tinha a quem recorrer e hoje ela chega ao poder público com mais facilidade. Então no primeiro indício da prática do ato, ela se manifesta e evita a consumação”, completou Pazolini.
Psicóloga: consequência para toda a vida
Psicóloga especialista em sexualidade humana, Gina Strozzi afirma que, em muitos casos, descobre que suas pacientes foram violentadas sexualmente, sobretudo na infância, a partir da hora que elas a procuram para tratar de situações como a dificuldade de estabelecer um relacionamento amoroso no mundo adulto, a dificuldade de ter relações sexuais e vaginismo – contrações involuntárias dos músculos da vagina, que tornam o ato sexual amoroso ou o impossibilita.
“Quando elas estão com estes tipos de sintomas secundários, que começam a aparecer na vida adulta, elas começam a se perguntar o porquê. E nessa atitude de análise, de voltar na infância, encontramos estes quadros perturbadores de violência sexual. Isso traz consequências avassaladoras para as relações humanas no mundo adulto, como insegurança, desconfiança, autoestima baixa…”, explica a psicóloga.
Gina Strazzi destaca ainda o silêncio das vítimas em virtude da pressão psicológica a que são submetidas pelos agressores, na maioria das vezes pais, padrastos, tios e avós. Ela ainda destaca a educação sexual dentro de casa como um dos principais mecanismos de defesa contra os abusos.
“Grande parte dos agressores está dentro de casa. A menina ou menino que são abusados têm medo de falar sobre o assunto e destruir a estrutura da casa. O agressor, seja pai, padrasto, tio, irmão, fazem pressão psicológica fazendo com que ela se sinta culpada e a criança acaba ficando na aliança do silêncio. Aí a criança pode desenvolver dificuldade de dormir, transtorno de sono, não quer comer, não quer ficar dentro de casa sozinha com o pai, fica infantilizada, cria agressividade, cria insegurança e dificuldade de socialização”, esclarece Strazzi sobre sinais da vítima de estupro.

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