A Prefeitura da Serra entrou na justiça contra Concessionária ECO 101, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União, após um trecho da BR 101, entre os quilômetros 260,1 e 260,2, não receber manutenções.
A prefeitura pede que caso não sejam reinstalados os radares de velocidade em até 15 dias e não façam o recapeamento em até 20 dias, a a justiça aplique multa diária no valor de R$ 20 mil ao responsável.
A prefeitura afirma que já havia notificado os mesmos órgãos no início do mês, para que reinstalassem os radares no trecho, que fica na altura do bairro Cidade Pomar e é considerado o 12º mais perigoso do Brasil.
O último acidente no local aconteceu no dia 31 de janeiro envolvendo quatro veículos. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, quatro pessoas ficaram feridas e uma foi encaminhada para o Hospital Jayme Santos Neves. A pista ficou parcialmente interditada, com trânsito desviado para o bairro Campinha da Serra I.
De acordo com a prefeitura, apesar de a ECO101 dizer não ser responsável pelo local, a equipe de resgate da concessionária atendeu a ocorrência junto com o SAMU e a PRF.
Segundo o procurador-geral da Serra, Vitor Silvares, o Dnit e a ECO101 afirmaram que não são responsáveis pelo trecho.“Ficam um jogando para o outro. Quem sai prejudicada é a população que corre perigo. Pedimos que os órgãos que têm poder de agir os convertam no dever de agir”.
