O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas, firmaram um Convênio de Cooperação Mútua para aumentar o controle e fiscalização dos programas de governo publicados no ato de registro de candidaturas aos cargos eletivos. A cerimônia, realizada na manhã desta terça-feira (10), no gabinete da Presidência do TCE-ES.
Também é parte do convênio o compartilhamento de cursos à distância, de autoria própria, a serem cedidos por ambas as partes mediante fornecimento dos arquivos para transposição em ambientes voltados para cursos presenciais e de Ensino à Distância (EAD).
Participaram do evento o Presidente do TRE-ES, Desembargador Annibal de Rezende Lima; o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral “Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa”, Juiz membro do TRE-ES Adriano Athayde Coutinho; a Vice-diretora da EJE-ES, Juiza membro do TRE-ES, Heloísa Cariello; o Juiz titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Rodrigo Marques de Abreu Júdice; o Juiz Auxiliar da Presidência, Anselmo Laghi Laranja; e o Diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Alvimar Dias Nascimento.
Participaram pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) , o presidente Sérgio Aboudib e os conselheiros Domingos Taufner, Sérgio Borges, Rodrigo Chamoun, Rodrigo Coelho, Luiz Carlos Ciciliotti.
A assinatura do convênio é o último ato da presidência do Desembargador Annibal de Rezende Lima, que encerra seu biênio à frente do TRE-ES nesta quarta-feira (10). O Presidente destacou a importância do termo de Cooperação Mútua celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Contas e o avanço na fiscalização dos candidatos, por meio de seus planos de governo.
O Diretor da Escola Judiciária Eleitoral e Juiz membro do TRE-ES Adriano Athayde Coutinho reforçou que o convênio firmado chamou a atenção do Dr. Rene Sampar, assessor-chefe da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral e, em caso de resultados positivos, possivelmente poderá ser reproduzido pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil. “Por meio da educação nós podemos promover uma melhoria na qualidade das políticas públicas e se possível, inserir isso em propostas que venham a exigir dos candidatos a observância dessas regras que são traçadas no plano de governo que é apresentado por ocasião do registro de candidatura. Atualmente, embora exigido para fins de registro da candidatura, a legislação atual exige a efetiva conferência e análise de qualidade quanto ao conteúdo lançado no programa de governo”.
O Conselheiro e Diretor da Escola de Contas Públicas, Rodrigo Coelho, acredita que “no futuro, por meio do convênio, seja possível fazer, no ato do registro das candidaturas, uma análise de plausibilidade, razoabilidade e capacidade de execução do programa de governo registrado, para que o debate não esteja contaminado pela promessa que não se cumpra. Que o juiz da comarca, na hora que o programa de governo foi registrado, verifique que aquilo que foi proposto não é exequível e que o programa possa ser recusado”.
O Conselheiro Domingos Taufner destacou algumas ações em andamento, como o Manual do Candidato a Vereador, desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado, para capacitar e orientar os candidatos à cargos eletivos. O Convênio de Cooperação Mútua entre o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo foi assinado na manhã desta terça-feira e entra em vigor após a sua publicação, que deverá acontecer nesta semana.
