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Transferência do Hospital Infantil para o HPM ainda não tem data para acontecer

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A transferência do pronto-socorro do Hospital Infantil de Vitória, em Santa Lúcia, para o Hospital da Polícia Militar (HPM), no bairro Bento Ferreira, que não aconteceu no período previsto (15 de julho de 2017), ainda está sem data definida. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que trabalha para realizar a transferência, avaliada em R$ 11 milhões, o mais breve possível.

Ainda segundo a Secretaria, serão aplicados R$ 1,5 milhão na realização de melhorias físicas e R$ 9,5 milhões na ampliação e novos leitos, que ao todo, são 56: 38 clínicos; 4 de pneumologia (aumentando de 13 para 17 o total de leitos dessa especialidade); e 14 leitos intensivos pediátrico – ampliando de 6 para 20 o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (Utip) -.

Disse ainda que com a área do pronto-socorro livre no edifício de Santa Lúcia, o espaço será ampliado e reformado para receber os leitos de hospital dia da oncologia, que são utilizados pelos pacientes que vão ao hospital para tomar medicação e voltam para casa no mesmo dia. As modificações vão permitir acomodar melhor os pacientes e seus acompanhantes, além de tornar o ambiente de trabalho mais funcional e acolhedor para os profissionais do setor oncológico.

O anúncio foi feito pelo secretário de Saúde do estado, Ricardo de Oliveira, no dia 31 de maio. À época também foi anunciada a transferência do setor de oncologia pediátrico para o HPM. O secretário informou também um prazo de 120 dias após a mudança do pronto-socorro. A infraestrutura do HPM ampliaria o número de leitos pediátricos de 171 para 294.

“Nós vamos abrir o Pronto Socorro no começo de julho e também já vamos iniciar a obra para trazer a oncologia para o andar de baixo do HPM, já separamos um espaço para esse setor também. Nosso calendário aqui é que uma vez estabelecido a primeira parte que é o pronto socorro, a segunda parte da ocupação desse prédio, que é a oncologia pediátrica, no máximo em 120 dias a gente consiga fazer isso”, afirmou o secretário a época.

Defensoria Pública do ES

O defensor público Renzo Gama Soares, informou que o caso pode ser tratado judicialmente para agilizar a transferência do Hospital Infantil, mas num primeiro momento, o caso não é tratado dessa forma. Isso porque já existe uma ação do ano 2014. Um novo processo poderia chegar às mãos do juiz as véspera da nova audiência de conciliação, marcada para o próximo dia 17, às 14h, no Fórum Muniz Freire, Centro de Vitória.

“Podemos tomar medidas administrativas para constatar irregularidades, levantar dados, vistoriar o pronto-socorro e ai sim exigir da Secretaria de Estado da Saúde uma posição mais concreta. Não haveria o ajuizamento de uma ação nova, mas uma liminar com aplicação de multa em fase do Estado do Espírito Santo de forma mais imediata”, afirmou.

Ainda segundo ele, ficou definido com a SESA a construção de um novo Hospital Infantil, com pelo menos 250 novos leitos.

Ministério Público do ES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou por meio de nota que aguarda a nova audiência agendada para o próximo dia 17, em que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) informará se cumpriu ou não o acordado na reunião realizada há quase três meses, em 18 de maio. Nela foram pedidas soluções imediatas para as denúncias de superlotação, entre elas no setor de oncologia, no âmbito de um processo do ano 2011. Foram ajuizadas pelo menos quatro ações envolvendo o Hospital Infantil por más condições de tratamento, funcionamento e falta de médicos.

Ordem dos Advogados do Brasil ES

Procuramos a OAB-ES para falar sobre o caso e o relatório a ser produzido e encaminhado ao Conselho Seccional da Ordem, em face das irregularidades constatadas na visita feita aos hospital Infantil e HPM no último dia 18 de julho, mas não obtivemos resposta até o fechamento da matéria.

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