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Transexuais femininas poderão ser amparadas na Lei Maria da Penha no ES

Thiago Sobrinho – [email protected]

{'nm_midia_inter_thumb1':'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2014/09/23/1_entrega_de_nota_t__cnica_transexuais___joel_lyrio-92655.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'542209abce5d1', 'cd_midia':92650, 'ds_midia_link': 'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2014/09/23/entrega_de_nota_t__cnica_transexuais___joel_lyrio-92650.jpg', 'ds_midia': 'Reunião para discutir projeto', 'ds_midia_credi': ' Divulgação', 'ds_midia_titlo': 'Reunião para discutir projeto', 'cd_tetag': '3', 'cd_midia_w': '350', 'cd_midia_h': '233', 'align': 'Left'}O Espírito Santo está prestes a tomar uma decisão inédita no Brasil: o Estado poderá conceder que transexuais femininas tenham o direito de ser atendidas em Delegacias da Mulher e amparadas na Lei Maria da Penha. Um documento com a solicitação foi entregue na última semana ao chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio.
O documento foi realizado pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também contou com a parceria da Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid) da Prefeitura de Vitória, entre outras lideranças.
Mesmo ainda sem previsão de a decisão ser colocada em prática, o chefe da Polícia Civil vê o tema com bons olhos e admite o interesse de ser parceiro dos movimentos sociais. “Essa é uma decisão inédita no Brasil, mas para que ela aconteça, atores como o Poder Judiciário e o Ministério Público, também devem ser envolvidos”, disse Joel Lyrio.
Ainda de acordo com Lyrio, dentro da Academia de Polícia há disciplinas com enfoque às questões como a Lei Maria da Penha e também que se relaciona às minorias sociais, como é o caso dos transexuais.
Segundo a vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES (CRP-16), Andrea Nascimento, a entrega do documento na última semana foi o ponta pé inicial das ações. “Outro atores também serão procurados. A nossa intenção é de também estimular esse diálogo com eles”, comentou.
Além disso, o documento solicita que transexuais masculinos – pessoas que nasceram com o sexo biológico feminino, mas que têm identidade de gênero masculina – sejam atendidos em DPJs comuns e não em Delegacias da Mulher.
No início do mês, o mesmo documento foi entregue à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), nas mãos do seu representante, Alessandro Darós, gerente de Integração Comunitária da Instituição.

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