Dezenas de pessoas que trabalham nos terminais de ônibus da Grande Vitória lotaram a galeria do Plenário Dirceu Cardoso nesta segunda-feira (3) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa para protestar. Eles são contra a realização de licitação por parte do governo do Estado para exploração comercial de lojas naqueles locais. Eles trouxeram faixas, cartazes e gritavam palavras de ordem como “queremos trabalhar”.
Euclério Sampaio (PDT) subiu à tribuna para defender o direito dos trabalhadores. “Querem tirar eles de lá para contratar empresa para absorver pessoas demitidas da Ceturb e botar um monte de chefe de família na rua. (…) Querem arrumar um jeitinho para colocar apadrinhados. Isso é inadmissível. Vão desalojar pessoas que dedicam suas vidas nesses terminais. Peço que o diretor da Ceturb que reveja essa questão, que é social”, destacou.
Os deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Sergio Majeski (PSDB) saíram em defesa dos trabalhadores. “Fizemos esse entendimento e agora volta esse assunto. O governo tem que ter vergonha na cara e parar de desempregar quem está trabalhando”, disse o demista. “Vocês têm minha solidariedade. Aqui no Estado quando essa coisa é feita, pode ter certeza que é maracutaia para favorecer A, B ou C”, completou o tucano.
Sandro Locutor (Pros) tentou esclarecer o que estava se passando. Ele informou que havia conversado com o diretor-presidente da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Alex Mariano, a respeito do assunto. “A informação é que o Ministério Público acionou a Ceturb para que as lojas dos terminais sejam licitadas, assim como ocorre na Ceasa, mas os boxes não, eles continuaram à disposição das pessoas que já tem autorização”, explicou.
O deputado José Esmeraldo (PMDB) fez um apelo ao governo para que permitisse a manutenção dos trabalhadores nos terminais. Ele ressaltou que o País vive um momento de crise e se as pessoas ficassem desempregadas não conseguiriam emprego em outros lugares. “Eu sou membro da base do governo, tenho ajudado o governador aqui, mas este não é o momento de colocarmos no olho da tua tanta gente que trabalha. É um momento difícil, aqueles que trabalham nas lojas vão ter que dar lugar para outros através de licitação”, lamentou, Locutor.
O segundo-secretário Enivaldo dos Anjos (PSD) reforçou que ele já havia se manifestado sobre o assunto a favor dos trabalhadores, mas apontou que quem deveria ser criticado era o Ministério Público Estadual (MPES), não o Executivo. “Foram eles que determinaram isso (a licitação), temos que levar o pessoal lá para o Ministério Público”, sugeriu.
Janete de Sá (PMN) afirmou que um promotor de Justiça havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Ceturb dando um prazo maior para a saída dos trabalhadores dos terminais, porém, que o promotor Marcelo Zenkner, ao deixar a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) e retornar Promotoria Cível de Vitória, passou a cobrar a licitação imediatamente.
Alotur
A tribuna popular foi ocupada pelo representante da Associação de Lojistas dos Terminais da Grande Vitória (Alotur) Cássio Moreira. Ele veio à Casa a partir de requerimento feito pelo deputado Dr. Rafael Favatto (PEN), cobrou o cumprimento do TAC celebrado em 2014 e ratificado em 2015 dando cinco anos de prazo para os lojistas e disse que só sairia do terminal onde opera “retirado pela polícia”.
Ele fez um breve histórico do imbróglio jurídico que culminou com a assinatura do TAC entre a Alotur, a Ceturb e o MPES e garantiu que os lojistas cumpriram todas as determinações, porém, que o governo parece ter mudado de posicionamento e começou a “mandar recados” para os lojistas até culminar com a tentativa de mais uma licitação para as lojas.
O representante da Alotur entregou para os deputados cópia de todos os documentos que comprovavam o direito dos lojistas de permanecer nos terminais. “É uma forma vil, cruel, covarde e feita na calada da noite. A Ceturb procurou o MPES alegando que até então a Alotur não havia os procurado para dar finalização das tratativas de acordo com o TAC”, criticou.
Cássio lembrou que o momento da economia era delicado para deixar centenas de famílias desempregadas, que os lojistas geravam quase 700 empregos diretos e que faltava estrutura e segurança nos terminais. “Estamos sendo humilhados, pressionados. As pessoas perguntam se vão perder o emprego e como vão sustentar a família. A grande maioria é arrimo de família. É ultrajante o que a Ceturb tem feito”, disparou.
Após a fala do representante da Alotur, inúmeros parlamentares pediram a palavra para defender a manutenção dos trabalhadores nos terminais e o cumprimento do TAC. “Não pode ter dois pesos e duas medidas. Na Ceasa, foi feito dez anos mais dez com os lojistas. Queremos esse entendimento para as lojas dos terminais para garantir o emprego e tirar os investimentos que vocês fizeram”, justificou.
Amaro Neto (SD) afirmou que os governos do Estado vinham há muito tempo sendo incompetentes na gestão dos terminais e que no programa de TV que apresenta já tinha mostrado várias vezes a insegurança nesses locais e nos ônibus do Sistema Transcol. “Tem assaltante, traficante e a infraestrutura é precária. O usuário paga uma passagem cara e é esmagado. Todo dia mostro assalto nos terminais ou nos ônibus”, ressaltou.
Bruno Lamas (PSB) reconheceu a luta dos comerciantes e pediu diálogo junto ao governo e o Ministério Público. “Isso vem se arrastando ao longo de muitos anos. Quando há boa vontade se resolve, podem sentar à mesa a Assembleia, a Ceturb e o MPES, só não há saída para a morte”, conclui.
Licitação
A licitação questionada pela Alotur foi aberta pela Ceturb para exploração comercial de lojas em quatro terminais do Sistema Transcol: Terminal Laranjeiras, com 26 lojas; Terminal Vila Velha, com 2 lojas; Terminal Carapina, com 4 lojas, e Terminal Ibes, com 2 lojas. Os lojistas defendem que podem ficar um prazo maior nesses locais em virtude do TAC firmado.