Karen Manzoli
O Encontro da Cidade, que terminou na tarde desta terça-feira, 15, definiu novas minutas de revisão que vão ser acrescentadas ao Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória. Ao todo, foram 62 votações e 17 delas, aprovadas.
A Secretária Executiva da Secretaria de Desenvolvimento de Vitória (Sedec), Ana Claudia Buffon, informou que dentro de quinze dias, o município tornará público a síntese dos trabalhos, ou seja, publicará as propostas estruturadas na forma de lei, e daí em diante, elas deverão seguir os processos legais para serem sancionadas. “As propostas serão encaminhadas para análise da Procuradoria Geral da cidade, e se aprovadas, seguem para votação na Câmara de Vereadores”, explica.
Foram 53 ementas para uma lei de 321 artigos e 21 anexos, por isso, Ana Claudia ressalta que na avaliação da Prefeitura, o resultado foi positivo. “A quantidade de pontos que não tiveram alteração foi grande. Então a gente observa que a maior parte da lei foi muito bem aceita pela sociedade”, finaliza. O PDU é uma lei municipal que define parâmetros para o crescimento e o funcionamento da cidade, delimitando regras para moradias, atividades comerciais, áreas de proteção ambiental, entre outros.
A titular da Sedec, Lenise Loureiro, destaca as novas definições para preservação das paisagens naturais e monumentos históricos como um aspecto muito benéfico para a cidade. “Por exemplo, haverá uma distância estabelecida para construções próximas aos edifícios tombados do Centro Histórico. Também vamos proteger as paisagens dos monumentos naturais. Prédios altos não poderão interferir na visibilidade de pontos como os Morros da Gamela e Itapenambi, Pedra dos Dois Olhos, o Penedo e a vista para o Convento da Penha”, explica.
Outra proposta que diz respeito ao desenvolvimento econômico da cidade, é a análise dos empreendimentos de impacto urbano, que segundo a Secretária, ficarão mais simples. “No plano diretor atual as atividades econômicas podiam acontecer em até 300 m². Agora, vamos permitir o dobro desta área, para que os proprietários de bares, restaurantes e boates, possam usar a totalidade da área do imóvel com um único CNPJ, sem prejudicar a comunidade, uma vez que ele não estará construindo nada”, ela esclarece.
