por Paulo Cesar Dutra
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começou a analisar, na tarde desta quinta-feira (21), um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), interposto pela Desembargadora Janete Vargas Simões, tendo como parte interessada passiva o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado. O Relator do IRDR é o Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy.
De acordo com os autos, a Desembargadora suscitou o pedido, argumentando que há múltiplos processos demandando o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores públicos estaduais e, ainda, o pagamento retroativo dos valores, tramitando na justiça.
Por meio deste processo, todas as ações que tratavam dos mesmos temas foram suspensas até a deliberação do Pleno sobre o IRDR. Além disso, em dezembro de 2016, o Ministério Público Estadual (MPES) se manifestou a favor do pagamento do auxílio-alimentação e, também, que fosse feito o pagamento dos retroativos.
Nesta tarde, após sustentação oral dos advogados das partes, o relator do processo, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, antes mesmo de proferir o voto dele, pediu o retorno dos autos para uma nova análise.
Homicídios de jovens
O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB criticou a posição do Estado do Espírito Santo no ranking de homicídios de jovens. “O Espírito Santo aparece como o 3º onde mais se mata jovens entre 12 e 19 anos”, afirmou. De acordo com o parlamentar, quase 50 mil jovens entre 4 e 17 anos estão fora da escola. “Não adianta vir com Escola Viva, Ocupação Social, se as metas são abandonadas”, finalizou. O também deputado estadual Padre Honório (PT) endossou o discurso do tucano e chamou também a atenção para a situação da educação no campo. “Fechar escolas no campo é uma maneira de praticar o extermínio da juventude”, disse. O parlamentar afirma que isso acaba forçando os jovens a migrarem para a cidade.
Pesquisa eleitoral
O primeiro-vice-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES, deputado Marcelo Santos (PMDB) fez pronunciamento sobre as eleições majoritárias que serão realizadas em 2018. O deputado comentou as recentes pesquisas de intenção de voto para presidente, publicadas pela imprensa nacional. “Estamos vivendo o mais do mesmo, não surgiu nesse tempo todo, uma liderança que possa refletir o que a sociedade clama”. O deputado acrescentou que “a falta de liderança é patética, vale aqui uma reflexão para essa Casa e para o cidadão. Nós precisamos escolher alguém que nos represente, para amanhã não reclamar do governo que a própria sociedade escolheu”, finalizou.
Saúde em baixa no ES
O deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) usou a tribuna da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES, para fazer críticas à situação da saúde no Estado. De acordo com o parlamentar, o governo diminuiu o número de cirurgias mensais do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim para 23. “O Instituto do Coração de Cachoeiro tem capacidade para realizar até quatro operações diárias e a fila de espera vai até março do ano que vem”, afirmou Ferraço.
Hora extra
O governador Paulo Hartung assinou nesta quinta-feira (21) a prorrogação do Decreto nº 4089-R, de 31 de março, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação da jornada de trabalho para Inspetores Penitenciários efetivos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por necessidade de serviço, por um período de seis meses. A prorrogação da jornada de trabalho para Inspetores Penitenciários efetivos, ou seja, o pagamento de hora extra, está em vigor desde o mês de abril deste ano.
Corte de alimentação
Vereador de Anchieta Beto Caliman (DEM) usou a tribuna da Câmara na última terça-feira (19), para defender a democracia, contra um decreto do prefeito Fabricio Petri (PMDB), determinando que os servidores municipais, que estiverem de atestado médicos fiquem sem o vale alimentação, além de outros decretos. Já existe uma Lei promulgada pela Câmara, dando este direito aos servidores. Todos os vereadores aprovaram um estudo do corpo jurídico da casa, a fim de barrar o decreto do executivo judicialmente. Só falta saber quando será votado.
