Foi assinado nesta quarta-feira (17/08), na presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o termo de cooperação entre TJES, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Governo Estadual com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Universidade de Vila Velha (UVV), visando contribuir com o Programa Cidadania nos Presídios.
Na solenidade estavam presentes o reitor da UVV Heráclito Pereira; a vice-reitora da Ufes Ethel Maciel; o secretário estadual de Justiça Walace Pontes, e representantes do Conselho Brasileiro de Optometria, que foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal Rezende de Lima, pelo supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio e pela coordenadora do programa Cidadania nos Presídios no Espírito Santo, juíza Gisele Souza de Oliveira.
Para o desembargador Fernando Zardini, a parceria com Instituições externas é de extrema importância para o Poder Judiciário. “A importância é qualificar a porta de saída do sistema prisional. Trazer parceiros que possam suprir as eventuais necessidades dos internos para que saiam daqui com a sua cidadania e com o seu conceito de pessoa minimante resgatado para sua reinserção social”, afirmou.
A assinatura do termo visa colaborar com as ações do Projeto Universidade no Cárcere, do CNJ, que tem como objetivo aumentar o nível de interação das instituições de ensino superior com a realidade do sistema prisional. “Os nossos alunos vão ter a oportunidade de sair de dentro do quadrado que é a universidade e se deslocar para o sistema prisional, onde eles terão uma vivência de problemas de caráter social e técnico e poderão contribuir de alguma forma”, afirmou Heráclito Pereira, reitor da UVV.
A união do Judiciário com as Universidades trará mais opções para o apoio prestado pelo Escritório Social, ação do CNJ lançada esse ano, pioneiramente no Espírito Santo. As instituições auxiliarão na prestação de serviços a detentos, egressos e seus familiares, além dos servidores do sistema carcerário. Haverá a oferta de serviços como assistência jurídica, psicológica e à saúde, além de assistência social e formação profissionalizante.
Além dos benefícios para ampliar o aprendizado prático dos estudantes, a vice-reitora da Ufes, Ethel Maciel, ressalta a importância social da ação. “A Universidade está cumprindo o seu papel social auxiliando o Poder Judiciário e o Governo do Estado com essas ações de ressocialização, preparando esse apenado para o retorno à sociedade”, declarou.
A ação possibilitará o oferecimento de palestras e cursos dentro dos presídios, para conscientizar os detentos sobre regras básicas do convívio social após o cumprimento da pena, curso de graduação para detentos em regime semiaberto, assim como a capacitação de alunos e professores para atuarem no ambiente carcerário possibilitando o acúmulo de experiência que poderão ser úteis, futuramente, na atividade profissional.
Além do convênio com as universidades, foi assinado ainda um termo de cooperação com o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, que prevê a realização de exames oftalmológicos e a doação de óculos para detentos, entre outras ações.
