O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso, decidiu adiar, por falta de quórum, para a próxima terça-feira, 11 de julho, às 15 horas, a audiência com prefeitos, prefeitas e presidentes de Câmaras de Vereadores. O evento aconteceria na tarde desta quarta (5).
O presidente faz questão de ressaltar que o Projeto de Lei 238/2017, que permite a aplicação dos recursos do Fundo de Redução das Desigualdades em despesas correntes, será apresentado em Plenário para votação após a discussão com os prefeitos e presidentes de Câmaras dos 67 municípios que serão beneficiados pela proposta.
“A crise se apresenta para todo mundo, sem distinção, e essa proposta, sem dúvida, vem em boa hora. Mas a Assembleia pede como contrapartida à aprovação desse projeto o compromisso dos gestores municipais em usar de forma responsável esses recursos. E é isso que se quer discutir. Não vamos dar cheque em branco a quem quer que seja. Tenho certeza de que o tema é de extremo interesse das cidades e de que os prefeitos têm real interesse em debater esse assunto”, declarou o presidente.
Desconfia-se de que houve um boicote à agenda com os prefeitos, concatenada pela Amunes talvez com a anuência de personagens do Palácio. Os deputados estão redondos em seus posicionamentos: o projeto entra na pauta depois que houver discussão com os vestires municipais.
Escelsa multada novamente
O Juiz Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª Vara de Anchieta, condenou a Escelsa-EDP, empresa de distribuição de energia elétrica no Estado, a indenizar a Associação dos Moradores da Comunidade de São Lourenço, na Zona Rural do município de Anchieta, por não fornecer energia de forma regular e contínua. De acordo com o processo nº 0003714-35.2015.8.08.0004, a justiça determina que além de pagar a indenização (R$ 2 mil por unidade prejudicada na comunidade) a empresa terá prazo de 12º dias, para providenciar todas as melhorias necessárias para manter o fornecimento de energia elétrica na Comunidade.
TCES julga PH
O Tribunal de Contas do Espírito Santo – TCES vai julgar, no próximo dia 14, a prestação de contas do governador Paulo Hartung (PMDB) referente ao exercício de 2016. A sessão especial foi marcada para as 9 horas. O relator das contas será o conselheiro Domingos Augusto Taufner. A Corte irá expedir um parecer prévio, no entanto, o julgamento definitivo cabe ao plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES. O TCES anunciou a mudanças de relator, que era o conselheiro José Antônio Pimentel, que foi substituído pelo conselheiro Rodrigo Chamoun.
Escolhido Relator contra Temer
O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido ontem, terça-feira (4) para ser o relator da denúncia da Procuradoria-Geral da República- PGR contra o presidente da República, Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, da Câmara Federal. Apesar de o parlamentar ser do mesmo partido do Temer, integrantes do Palácio do Planalto preferiam outros nomes e afirmaram, nos bastidores, não ter visto com bons olhos a escolha. A decisão foi do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que, apesar de também ser da sigla de Temer, tem nos últimos meses agindo em uma linha de independência.
