O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) reduza a tarifa no pedágio entre o Espírito Santo e a Bahia, num trecho de 475,9 quilômetros. Essa é a primeira de uma série de ajustes no contrato, que deverá ser feita num prazo de 90 dias.
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A ANTT também deverá, em 60 dias, acertar o cronograma de investimentos para a implantação de passarelas e de construção de vias locais; e, junto com a Concessionária ECO101, definir os pontos onde serão instalados os radares fixos de controle de velocidade, que devem começar a funcionar em até três meses.
Segundo o TCU, as decisões foram tomadas em decorrência de uma série de investimentos não executados até o 5º ano da concessão. A Fiscalização constatou a inexecução de obras de caráter obrigatório e desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de revisões tarifárias no contrato de concessão da BR-101. A Concessionária ECO101 deverá investir R$ 1,4 bilhão (valor de 2009) na rodovia ao longo do contrato, que é de 25 anos.
