Leone Oliveira – [email protected]
O conselheiro Sérgio Borges, do Tribunal de Contas do Estado (TCES), solicitou informações à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) sobre a posse de um terreno da EDP Escelsa, localizado em Boa Vista, Vila Velha. A Corte de Contas fez requerimento de documentos, laudos e licenças que autorizem a instalação dos serviços da concessionária de energia elétrica no terreno. O pedido de investigação desse espaço de 5 mil metros quadrados foi protocolado, em 2013, pela Assembleia Legislativa e acatado pelo Tribunal.A decisão monocrática preliminar 1438/2015 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCES na última sexta (14). O documento é endereçado à secretária de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Maria Oslegher Lemos, e estabelece o prazo de 10 dias sem prorrogação para que os documentos solicitados sejam encaminhados ao Tribunal de Contas. A decisão está em face do governador Paulo Hartung (PMDB), que estava no cargo na época em que o terreno passou a ser da concessionária.
Entre os documentos solicitados pelo conselheiro está a cópia da publicação do Decreto declarando de utilidade pública a gleba localizada em Vila Velha, alienada a EDP; o laudo técnico justificando a razão da escolha dessa área e a escrituras de desmembramento da área do espaço cedido a concessionária de energia elétrica.
Também é requerida a licença ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) manifestando favorável pela implantação da estação fornecida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além do relatório da Seger atestando que a EDP cumpriu a legislação estadual que autoriza a alienação do terreno e a cópia do registro da escritura pública de compra e venda da área.
Embora o site do Tribunal de Contas informe que o último evento correspondente ao processo tenha sido a notificação dos citados, tanto a Seger quanto a EDP Escelsa informaram que ainda não foram notificadas oficialmente da decisão da Corte.
