Desde 2012 a Promotoria do Consumidor do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vem investigando casos de pagamento de uma taxa de disponibilidade para que médicos fizessem o acompanhamento de gestantes de planos de saúde, no momento do parto. Nessa época as denuncias eram apenas de mulheres que passavam por isso. No entanto nos últimos cinco meses, o MP tem recebido denuncias também dos médicos. Foi o que declarou a promotoria em coletiva, na tarde desta sexta-feira (11).
Dentre as denuncias, a promotora de justiça, Giselle Mafra, destacou a de uma maternidade na Grande Vitória que após ser formado um plantão com médicos que não cobravam a taxa, o número de partos foi reduzido pela metade. “Significando dizer que esses médicos que cobravam a taxa e pregavam que os outros também deviam pagar, eles não iam mais encaminhar as gestantes para terem partos nessa maternidade” acrescentou.
Os médicos que cobravam a taxa também ameaçavam aos que não cobravam, que estes seriam denunciados ao Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) por falta de conduta ética. Isso porque o Conselho Capixaba permite a cobrança desse valor. Contudo, a cobrança desta taxa foi considerada ilegal pelo Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª região e também pelo MPES. “É importante ressaltar que ainda que não tivesse essa decisão, ou seja, que o CRM pudesse regulamentar essa matéria, uma resolução ela não está acima do código de defesa do consumidor, que é uma lei ordinária”, alertou o a promotora.
Outro ponto que o MPES considera, é que a cobrança está em desacordo com o contrato da operadora de saúde, já que o contrato garante a gestante cobertura do pré-natal, do parto e ainda assistência pós-parto. Não tendo qualquer disposição sobre a cobrança da taxa.
Foram essas denuncias que possibilitaram a deflagração da Operação “Fórceps”, na ultima quarta-feira pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As consequências para esse tipo de conduta se caracteriza como um crime de constrangimento ilegal informou Mafra. Além disso, as pessoas que foram condenadas podem responder criminalmente nos setores administrativos (CRM), cível (Promotoria do consumidor) e criminal.
“Existem as condutas que podiam transbordar para o campo criminal com os documentos que nos foram entregues e encaminhamos para a promotoria criminal do MPES. E a partir disso o Gaeco começou a fazer a investigação e ouvir pessoas, se desdobrando nessa operação, que cominou em vários mandados de busca e apreensão e condução coercitiva”, declarou.
Considerando que as investigações mostraram que essa cobrança estava sendo feita por um grupo especifico de médicos, a promotora complementou dizendo que esse pode ser também um crime contra a ordem econômica e contra o direito do consumidor já que se trata de uma imposição.
Apelo para realização de denuncias
O MPES agora faz questão de ressaltar a importância de que as consumidoras que tenham sido lesadas e que pagaram a taxa de disponibilidade encaminhem suas denuncias para os canais de atendimento da entidade. “Fazemos esse apelo para que a partir de agora possamos retomar com as investigações referentes a todas as operadoras de saúde com atuação no Espírito Santo” alertou Sandra Lengruber, promotora de justiça do MPES, que também é responsável pelas investigações.
A promotora ressaltou que após as denuncias que receberam nos anos de 2012 e 2013, o MPES entrou com uma ação contra a Unimed, já que em relação às outras operadoras teriam regularizado. Desde então no entendimento do Ministério o tema estava encaminhado. Mas diante do retorno das praticas e das denuncias, o MP teve que retornar com as investigações.
“Agora precisamos saber o que o consumidor está passando. Identificar os profissionais, identificar as operadoras de saúde e a partir disso poder defender estes direitos, para que as consumidoras sejam restituídas desse valor”. DE acordo com ela a ação civil publica contra a Unimed foi proposta o ressarcimento de todas as consumidoras que pagaram a taxa.
A taxa de disponibilidade só é ilegal quando feita por médicos de planos de saúde. “Os médicos que trabalham apenas de forma particular, que não são credenciados ou cooperados de nenhuma operadora de saúde, estão livres para fazer a cobrança, desde que informe previamente as consumidoras”, finalizou.
Sindicato nega acusações
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES) negou as acusações do MP. Representando o sindicato, o advogado Télvio Valim disse em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (10) que a taxa de disponibilidade é uma luta da categoria sindical que existe há quatro anos. Ele criticou e questionou a denúncia, batizada de “Operação Fórceps”, que engloba cerca de 200 médicos, relembre.
Nota Gaeco
O Grupo de Operações informou por meio de nota que o MPES vai continuar firme com as investigações, “pois tem provas cabais de que médicos e empresas foram coagidos e ameaçados para adotarem a cobrança da taxa de disponibilidade”. O que para eles é uma afronta ao livre exercício da profissão garantido constitucionalmente.
A nota ainda informa que os “ataques” feito pelo Sindicato dos Médicos, demonstra o desconhecimento das provas colhidas pela instituição. E que nada influenciará a disposição do Gaeco de lutar ao lado dos consumidores lesados e pessoas coagidas e ameaçadas, a combater os crimes de colarinho branco, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.
