A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) José Antonio Almeida Pimentel. Ele foi denunciado pelo MPF em esquema de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Pimentel está afastado das funções e com o gabinete fechado desde o mês de junho. A denúncia é que ele teria recebido propina em troca da facilitação e de favorecimento para aprovação de contas. Os supostos crimes teriam relação com fatos investigados na Operação Moeda de Troca, deflagrada em 2010. Pimentel também foi proibido de ingressar nas dependências do TCE ou manter contato com qualquer de seus servidores.
Na tarde desta segunda-feira (20), sustentaram oralmente a defesa e a procuradora-Geral da República Raquel Dodge, que pela primeira vez compareceu à sessão da Corte. O relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, saudou o fato, destacando que é a primeira vez em 9 anos de Casa que vê um procurador-Geral comparecer à Corte Especial.
De acordo com o voto do relator, a denúncia descreve que o conselheiro teria recebido valores em troca de facilitação e favorecimento para aprovação de contas perante o TCE, além de expertise técnica em procedimentos licitatórios. “[O denunciado] Não nega a reunião nem o conteúdo da gravação, limitando-se a dizer que é gravação clandestina e que a conversa foi retirada de seu contexto.”
Considerando que a denúncia descreve os fatos criminosos e suas circunstâncias, recebeu a denúncia com a manutenção das medidas cautelares que já haviam sido deferidas: o afastamento do cargo, a proibição de ingressar nas dependências do Tribunal ou manter contato com funcionários, bem como usar bens e serviços agregados ao gabinete. O conselheiro afastado foi procurado pela reportagem, sem sucesso.
