Foto: Montagem/Internet
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão imediata do ex-deputado estadual, José Carlos Gratz e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Valci Ferreira. Ferreira foi condenado em 2016 a 10 anos de prisão e Gratz a cinco anos e 6 meses em 2016, por irregularidades praticadas na administração estadual de 1998 a 2003.

Entre as irregularidades, o Ministério Público citou desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro para dissimular a origem ilícita de recursos desviados da Assembleia.
O principal fato refere-se à contratação, feita por Gratz, de seguro de vida coletivo dos deputados estaduais, conhecido como caso “Seguro da Assembleia”. Neste caso, as corretoras recebiam 70% do valor do prêmio do seguro.

Parte do recurso desviado foi destinada a Valci por meio de cheques emitidos pela seguradora e de um contrato fictício assinado com outros réus da ação penal. Os outros fatos investigados foram a lavagem de dinheiro por meio do Frigorífico Beija-Flor, que também “lavava recursos desviados” da construção de ginásios feitas pela Tervap Pitanga no interior do Estado.

Para o ministro relator, Mauro Campbell Marques, foi demonstrado que Valci Ferreira e outros dois acusados “concorreram efetivamente” para a prática do crime de peculato, no momento em que os recursos pagos à Tervap, sob o pretexto da construção de ginásios, foram desviados.

Ele considerou também “fraudulenta” a contratação de seguro de vida pela Assembleia Legislativa, por ato do ex-deputado José Carlos Gratz. Da mesma forma, segundo Campbell, a constituição do Frigorífico Beija-Flor fez parte da estratégia utilizada pelo grupo para “dissimular a origem ilícita dos recursos públicos desviados”.

O advogado de José Carlos Gratz, Carlos Guilherme Macedo, informou que ainda não foi notificado da decisão. Assim que for notificada, a defesa entrará com pedido de Habeas Corpus no STF contra a decisão que pediu prisão do ex-deputado. A defesa de Valci Ferreira afirmou também que ainda não recebeu a notificação e que, assim que for notificada, entrará com pedido de Habeas Corpus junto ao Supremo.

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