A Procuradoria Geral do Estado do ES vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso seja confirmada hoje a derrubada do veto presidencial que propõe nova distribuição dos recursos petrolíferos.
Após a publicação dos atos, a procuradoria vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF.
O Procurador chefe da Procuradoria de Petróleo, Mineração e Recursos Naturais do Estado, Gustavo Calmon Holliday (foto), está em Brasília acompanhando a votação.
Segundo Holliday, o ES questionará judicialmente o modelo aprovado pelo Congresso, imediatamente após a derrubada do veto.
A mesma opção será feita pelo Rio e SP. O deputado Hugo Leal (PSC/RJ), disse que diversas questões de ordem serão apresentadas hoje para impedir que o veto presidencial seja analisado pelo Congresso.
(Agência Congresso)
