por Paulo Cesar Dutra
Ao julgar o segundo recurso do deputado federal Nilton Capixaba contra sua condenação por corrupção passiva, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal – STF -determinou o início da execução da pena, em regime inicial semiaberto. O parlamentar integrou a chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias para prefeituras municipais. A decisão da turma foi unânime acompanhando o relator ministro Gilmar Mendes. (AP 644).
Para quem não sabe e para lembrança dos que acompanharam o caso da Máfia dos Sanguessugas também conhecido como Máfia das Ambulâncias, foi um escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Entre seus principais envolvidos estavam os ex-deputados Ronivon Santiago, Carlos Rodrigues, Cabo Júlio e Cleuber Brandão Carneiro.
Em ofício encaminhado em 30 de novembro de 2004, a Controladoria Geral da União (CGU), finalmente em pleno funcionamento, alertou o então Ministro da Saúde Humberto Costa sobre a existência de uma “quadrilha operando em âmbito nacional” para desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. As fraudes em processos licitatórios haviam sido detectadas em municípios fiscalizados pela Controladoria por meio de sorteios. A CGU apontava fragilidade no controle e pedia providências.
Em 4 de maio de 2006 a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular o esquema de fraudes em licitações na área de saúde. De acordo com a Polícia, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo – que também tinha um integrante ocupando cargo no Ministério da Saúde – manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O lucro era distribuído entre os participantes do esquema. Dezenas de parlamentares foram acusados, entre eles dois capixabas.
Segundo a Polícia, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País.
Acordos com conciliações
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES alcançou R$ 1.170.561,17 em acordos nos processos analisados no 1º dia da Semana Nacional da Conciliação. Ao todo, 1428 pessoas foram atendidas durante as 576 audiências realizadas na última segunda-feira (05), em todo o Estado. O programa, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um esforço concentrado de todos os Tribunais do país para conciliar o maior número possível de processos.
Ao aderir à campanha do CNJ, o TJES realizou diversas ações para promover a resolução de conflitos por meio de métodos alternativos. No último sábado (03), o TJES abriu as atividades da semana com o mutirão do ônibus da Justiça Comunitária, que aconteceu na Casa do Cidadão em Jacaraípe, Serra. Por meio da ação, foram analisados 145 processos previamente agendados para solucionar questões relacionadas a divórcio, separação, conversão de separação judicial em divórcio e restabelecimento, bem como, acordo de guarda, alimentos e visitação de filhos menores.
Mensalão
Urge lembrar que o mensalão, composto nos tempos de Lula, começou com a “compra isolada de parlamentares”. Em vez de se firmar no apoio de grandes partidos, Luiz Inácio teria orientado o então ministro José Dirceu a cooptar isoladamente cada parlamentar. Deu no que deu.
Executivo e Judiciário
O ex-juiz Federal Wilson Witzel, agora governador eleito do RJ, recebeu a medalha “Luiz Eduardo Pimenta”, durante cerimônia realizada no TRF da 2ª região. A homenagem foi feita pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) com o objetivo de reconhecer sua atuação em favor da democracia e do Judiciário.
Major Olímpio
O senador eleito será uma das extensões mais firmes do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Com mais de nove milhões de votos obtidos em São Paulo, deverá ser um perfil de forte expressão na Câmara Alta, com possibilidade de vir a ser líder do governo ou líder da bancada do PSL. Tem boa expressão e coordenou uma campanha bolsonarista bem-sucedida no maior colégio eleitoral do país, onde desbancou o candidato Eduardo Suplicy.
Executivo e Judiciário
O ex-juiz Federal Wilson Witzel, agora governador eleito do Rio de Janeiro, recebeu a medalha “Luiz Eduardo Pimenta”, durante cerimônia realizada no Tribunal Regional Federal -TRF da 2ª Região. A homenagem foi feita pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) com o objetivo de reconhecer sua atuação em favor da democracia e do Judiciário.
Vergonha da Corrupção
“É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o enfrentamento da corrupção pelo país nos últimos anos. Na última segunda-feira, o ministro palestrou na Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard, sobre o tema “Corrupção, Governança e Direitos Humanos: O Caso do Brasil”. Para ele, “o país precisa de reformas estruturais para superar a corrupção”; dentre elas, uma reforma política e um sistema de Justiça criminal mais eficiente no combate à criminalidade do colarinho branco.
“Mala grande”
O plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, que em áudio pelo aplicativo Whatsapp afirmou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal -STF teria recebido propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho. A decisão se deu por maioria de votos durante sessão de ontem (6), conforme voto do corregedor nacional de Justiça ministro Humberto Martins. No áudio, vazado em dezembro do ano passado, o juiz afirma que Gilmar “chefia” a crise do Judiciário, e menciona a “mala grande” que teria recebido para determinar a soltura do ex-governador.
