Ao menos 50% das empresas que comercializam café no Espírito Santo são de fachada, apontam estimativas do Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual). Na prática, elas foram criadas por outras companhias apenas para realizar operações simuladas a fim de obter e transferir vantagens visando a supressão de impostos.
Nos últimos quatro anos, a ala fraudulenta do setor cafeeiro já desviou pelo menos R$ 2,2 bilhões dos cofres públicos – valor próximo ao prejuízo que os cafeicultores capixabas podem sofrer caso seja autorizada a importação de café conilon do Vietnã, estimado em R$ 1,5 bilhão.
A principal fraude consiste na obtenção de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio de notas fiscais frias em falsas operações de compra do grão: uma espécie de café virtual.
As notas são emitidas por empresas de fachada de outros Estados, com destinação a empresas laranjas situadas em território capixaba. Por várias vezes, os criminosos compram notas fiscais de Estados não produtores de café ou que o Espírito Santo não possui tradição na compra de grãos, o que chama a atenção do Fisco.
Além da Operação Café Frio, deflagrada nesta terça-feira (13) pela Receita Estadual do Espírito Santo, a última grande operação de combate à sonegação no setor cafeeiro ocorreu na Operação Robusta (2013). O processo, que possui 36 réus, aguarda execução na 6ª Vara Criminal de Vitória.
Uma das linhas de fiscalização da Café Frio, por exemplo, foi o rastreamento dos veículos. As empresas confeccionavam notas fiscais e, para burlar a Receita, utilizavam uma lista aleatória de placas de veículos de carga para dar “ar de legalidade” à operação. Entretanto, a partir da ação fiscal junto a empresas de rastreamento de veículos via satélite e condutores dos caminhões, foi constatado que o transporte da mercadoria nunca existiu de fato.
Em razão do café ser a principal atividade agrícola do Espírito Santo, gerando 400 mil empregos diretos e indiretos e respondendo por 35% do PIB (Produto Interno Bruto) agrícola, o Sindifiscal aposta no aumento do quadro de pessoal do Fisco e na modernização da estrutura tecnológica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) como formas de barrar a sonegação, sobretudo nas fronteiras desprotegidas com os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais – regiões onde majoritariamente ocorrem as fraudes.
Atualmente, a Receita Estadual tem apenas 336 auditores fiscais na ativa. Até 2019, caso o quadro não seja recomposto, serão somente 163 por conta da previsão de aposentadorias. Ao todo, são 580 cargos previstos em lei, o que significa que o Estado só conta atualmente com 57% desse número.
Como funciona a fraude:
– Empresas aparentemente idôneas se instalam em outros Estados com o objetivo de emitir notas fiscais simulando operações de venda de café. Essas empresas são regularmente inscritas, com CNPJ, endereço, etc.
– Na prática, emitem notas fiscais eletrônicas com destaque de imposto, que é repassado em forma de crédito para a empresa adquirente localizada no ES, porém, sem movimentação real de mercadoria. Apenas circulação eletrônica de documentos fiscais.
– O imposto incidente na operação fictícia não é recolhido no Estado de origem e é indevidamente apropriado no Estado de destino (ES) como forma de maquiar e justificar ao Fisco a compra de café sem nota de produtores capixabas que, por sua vez, tentam se esquivar do pagamento de tributos federais como o Funrural.
– As empresas que compram notas fiscais de outros Estados para simular transação comercial, e acobertar com esses documentos a compra de café sem nota, obtêm imensas vantagens na operação final (venda para a indústria) por possuírem vultosos créditos de ICMS para serem debitados.
– Como o imposto é baseado na fórmula débito menos crédito, e os débitos na operação final são menores que os créditos acumulados de forma fraudulenta pelas empresas, os municípios produtores de café e o Estado do Espírito Santo acabam nunca recebendo os valores referentes ao ICMS, o que impacta diretamente na arrecadação – já bastante comprometida pela perduração da crise econômica brasileira.
Relembre algumas das principais operações antifraudes realizadas no Espírito Santo nos últimos anos:
– Operação Robusta (café) 2013: R$ 1,7 bilhão apurado em sonegação;
– Operação Sanguinello (bebidas) 2014: R$ 230 milhões;
– Operação Âmbar (rochas) 2016: R$ 1,5 bilhão;
– Operação Café Frio (café) 2017: R$ 100 milhões.
– Fraudes fiscais registradas, anualmente, no ES segundo estimativas do Sindifiscal: R$ 5 bilhões.
