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Simplificação da venda de armas de fogo é discutida na Câmara dos Deputados

Leone Oliveira – [email protected]

Está em discussão na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, um Projeto de Lei que prevê a liberação da compra e da venda de armas de fogo no país. A proposta polêmica é de autoria do parlamentar Rogério Peninha (PMDB-SC). A matéria pretende alterar as regras do Estatuto do Armamento, aprovado em dezembro de 2003, tornando o direito à posse menos restritivo e burocrático.
Entre as modificações propostas pelo deputado estão a redução da idade mínima para a compra de arma de 25 anos para 21 anos. Além disso, também prevê o descarte da justificativa da necessidade, no momento de solicitação da arma, elimina o prazo para porte de arma civis e torna permanente o registro do armamento, não sendo mais necessário a renovação a cada três anos. Outra alteração é que a autorização para o porte também poderia ser dada pela Polícia Civil e não apenas pela Federal.
Atualmente, para ter direito a portar uma arma, o cidadão precisa ter idade mínima de 25 anos, declarar por escrito a necessidade de ter o armamento, comprovar que possui bons antecedentes, além de comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear a arma.
O autor da proposta explica que a simplificação do direito ao porte de arma não é a solução para resolver a violência no país, porém acredita que essa medida pode contribuir para reduzi-la. “O armamento não é a solução para a violência. Só que, hoje, do jeito que está só o bandido tem direito a arma e o cidadão não tem direito a arma. Não é a solução, mas acredito que vai diminuir a criminalidade”.
De acordo com ele, há pesquisas que demonstram seu argumento e citou como exemplo a cidade de Chicago, nos Estados Unidos, que aprovou o porte de armas para civis e viu os índices de criminalidade caírem.
Na tarde desta quarta-feira (26), a proposta foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate durou cerca de cinco horas e levantou muita polêmica, já que foram ouvidas pessoa a favor e contra a proposta. Na próxima semana, acontece outra audiência e, no dia 10 de dezembro, será entregue o relatório à Comissão Especial.
Autoridades e especialistas são contra
No Espírito Santo, a simplificação do direito a porte de arma de fogo é descartada por algumas autoridades e peritos no assunto. O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, é um dos que se mostram contrários a essa proposta. “É uma decisão equivocada. A questão deve ser discutida, a partir de dados, e não com emoção”, disse.
A matéria causa racha dentro do próprio partido do autor da proposta. A deputada federal, Rose de Freitas (PMDB), ao contrário do colega de legenda, se diz absolutamente contrária a aprovação da venda de armas de fogo no país. Para a parlamentar, o armamento da população não resolve nada. “Vai nos levar a barbárie” – teme ela – “temos que continuar perseguindo a ideia dos programas sociais para corrigir erros do passado”.
Para o gerente de Integração Comunitária da Sesp, Alessandro Dáros, a liberação do porte de arma é perigosa, pois a população ainda é desinformada sobre os riscos que o armamento oferece. “A população armada não está segura”, explica. Ele é coordenador da Campanha de Desarmamento no Estado e conta que, de 2011 a 2014, os cidadãos entregaram 1.400 armas após ser convencida do risco que ela oferece. Nesse mesmo período, o número de armamentos apreendidos pelas polícias civil e militar foi de cerca de 14 mil. Ele acredita que essa proposta, no fundo, é motivada por um grupo lobista que deseja poder comercializar livremente seus produtos.
O deputado federal Rogério Peninha diz que não há lobby em sua proposta, já que quando a apresentou não conhecia nenhum representante de indústrias desse setor e também garante que sua campanha de reeleição não foi financiada por nenhuma dessas empresas. ”Não recebi um tostão de empresa armamentista”, afirma.
Nas ruas, população dividida
Pelas ruas da Grande Vitória, a proposta que está em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, causa divisão entre os cidadãos. “Sou favorável, por causa da violência de hoje o cidadão tem o direito de se defender”, argumentar o representante comercial, Cláudio Caldas, 55 anos.
Já a dona de casa, Renata Araújo, 42 anos, se mostra contrária à venda de armas de fogo, sobretudo por conta da redução da idade mínima para porte. “Não tem responsabilidade com uma arma de fogo. Não está preparado para ter uma arma de fogo”, disse.
O frentista, José Anchieta Alves, 72 anos, por sua vez, se mostra em duvida. Ele classifica a proposta como complexa. “Depende de quem vai poder comprar a arma. Se for para uma pessoa com condição psicológica, tudo bem”, explica.

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