Os deputados aprovaram em sessão extraordinária nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) governamental que aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo de R$ 220,00 para R$ 300,00. O PL 42/2018 altera a Lei 10.723/2017, que regulamenta a concessão do tíquete aos funcionários públicos ativos da administração direta, autarquias e fundações do Estado.
Os R$ 300,00 representam aumento de 36,4% sobre o valor em vigor atualmente para quem tem jornada diária de 8 horas. Conforme consta na proposta, haverá redução proporcional para quem cumpre menor carga horária.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), a medida vai melhorar “as condições dos servidores públicos, em relação às despesas com alimentação, principalmente, para aqueles que recebem os menores salários”.
A justificativa também ressalta que a proposição “está em consonância com a capacidade orçamentária e financeira do Estado, fruto de um esforço de organização administrativa e fiscal, a despeito da conjuntura econômica do Estado e do País”.
Auxílio-alimentação
O auxílio-alimentação foi instituído em 1996 no valor de R$ 176,00, mas em 2002, no primeiro governo de Hartung, o pagamento para servidores que recebem por subsídio foi suspenso. Em 2017 uma decisão judicial fruto de ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos-ES) restabeleceu o pagamento e o estendeu a todos os servidores.
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