Um servidor da Secretaria Estadual de Agricultura (Seag) foi afastado de suas funções nesta terça-feira (17), por suspeita de envolvimento em um esquema de formação de cartel para concorrer em licitações de órgãos públicos para obras de pavimentação asfáltica. Na mesma operação, batizada de “Nexus”, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão – cinco em residências de pessoas físicas e duas em empresas –, para recolhimento de documentos e mídias como celulares, tablets, computadores e servidores.
Duas casas que foram alvos dos mandados pertencem ao funcionário público, que não teve a identidade revelada. O servidor é suspeito de envolvimento nas fraudes dos processos licitatórios da empresa Conect Construções e Incorporações, que domina quase 100% dos contratos com a Seag desde 2008. As outras três residências pertencem a sócios e procuradores das empresas investigadas. – além da Conect, as empreiteiras Terra Brasil e Serrabetume.
De acordo com o promotor do Ministério Público do ES, Vitor Anhoque Cavalcanti, “as investigações começaram em 2015, inicialmente com suspeitas de atos de corrupção por agentes públicos. Com o desenvolvimento do inquérito, veio a identificação de um possível cartel entre elas. Os mandados cumpridos hoje foram para angariar mais provas, e eventualmente, se for o caso, provar o cartel e os atos de corrupção“. Ainda segundo o promotor, as investigações continuam, uma vez que há suspeita de que a fraude também tenha acontecido em contratos do DER – Departamento de Estrada e Rodagens.
De acordo com a investigação do MPES, o servidor afastado da Seag já atuou como subsecretário da pasta de Cultura. Nessa Secretaria, de 2009 até os dias de hoje, a empresa Conect já celebrou mais de 100 contratos que geraram um gasto de R$ 40 milhões. Desse dinheiro, pelos menos 20% podem ser de prejuízos para o governo, causados pelo cartel.
Essa operação contou com a participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que está auxiliando nas análises das provas e em outros processos. O superintendente do Cade, Alexandre Cordeiro, falou como funciona o esquema de cartel, quando empresas se juntam para combinar preços, fraudar licitações, entre outras coisas ilegais em beneficio mútuo. “Toda vez que se escolhe uma empresa para ganhar uma licitação, as outras serão beneficiadas, ganhando os processos posteriores ou sendo ajudadas com contratos para prestação de serviço, até para outros órgãos”, explicou.
Cordeiro ressaltou que a prática de cartel se deu, principalmente, por meio de acordos de fixação de preços, divisão de clientes e apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas. Explicou ainda as punições nesse caso. “Em regra, no cartel, a sanção administrativa aplicada pelo Cade pode chegar a multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ramo de atividade que ela atua. E quando a gente não encontra o ramo de atividade ou quando a empresa não tem faturamento a multa pode chegar até a R$ 2 bilhões. Isso com algumas outras penas, como proibição de contratar com administração pública pelo prazo inferior a cinco anos”, destacou.
Cartéis
Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20%, se comparado ao preço em um mercado competitivo, causando expressivas perdas anuais ao Estado e aos consumidores. Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime. Os crimes investigados estão previstos na Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), Lei nº 8.666/93 (fraude em licitações), Lei nº 12.529/11 (cartel) e Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), além de corrupção ativa, passiva e falsidade documental. Em atuação estratégica, o MPES busca intensificar a fiscalização em delitos que envolvam corrupção de agentes públicos e empresas, para proteção do interesse e patrimônio públicos.
Punição
Caso seja confirmada a formação de cartel, os donos das empresas e todos os envolvidos podem receber multa, que vai de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa, além de serem indiciados por fraude, formação de cartel desvio de dinheiro público etc. As empresas também ganham algumas punições, como por exemplo, não contratar nem participar de processos de licitação por, no mínimo, cinco anos.
