Pouco mais de três semanas após o fim do prazo, as prefeituras de Linhares e Serra devolveram as verbas repassadas por meio de convênios firmados com a gestão de Paulo Hartung para obras nas respectivas cidades. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Governo (SEG) nesta quinta-feira (14).
As devoluções foram realizadas entre terça e quarta-feira (12 e 13). Além dos R$ 2,8 milhões de Linhares e R$ 13,7 milhões devolvidos pela Serra, o Governo recebeu também a devolução da Prefeitura de Vila Velha, totalizando, assim, um retorno de R$ 26 milhões.
As prefeituras tiveram até o último dia 21 de janeiro, caso contrário ficariam inadimplentes com o Estado, não podendo firmar novos convênios, tanto estaduais quanto federais, até a devolução, ficando aptos para assinarem novamente. Os municípios que notificaram sobre a devolução, como foi o caso de Vila Velha, foram aguardados.
Segundo o secretário de governo, Tyago Hoffman, o município aguardou a abertura de orçamento. “A prefeitura mandou um documento oficial para o estado, explicando, pedindo mais uns dias em função deste empecilho”.
Decreto
O decreto publicado no dia 2 de janeiro interrompe os convênios assinados e a devolução dos recursos pelas prefeituras em 2018, para reavaliação de até 90 dias, o prazo determinado no documento. O secretário de governo afirma que quer antecipar este limite.
O prazo dado às prefeituras de Serra e Linhares para justificar as razões do descumprimento do decreto estadual para a devolução dos recursos provenientes de convênios firmados com ex-governador Paulo Hartung nos últimos 90 dias de mandato terminou na última quarta-feira (06).
Com isso, o Governo finalizou, na quinta-feira (07) a rescisão dos convênios e os encaminhou o processo para que a Secretaria de Controle e Transparência abra o processo de tomada de contas, inclusão de ambas no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados (CADIN) e providências de cobrança dos valores.
A medida, que tornou as prefeituras inaptas para a realização de novos convênios e recebimento de novos recursos, será rescindida agora que o acerto foi realizado.
