Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o relator da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer. O anúncio foi feito no início da noite desta terça-feira (4) pelo presidente da missão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Cabe ao relator analisar a admissibilidade da denúncia e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Independentemente do que o relator sugerir, a comissão votará o parecer que, em seguida, será submetido a análise no plenário da Câmara.
Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS. A denúncia da PGR chegou à CCJ no dia 29 de junho, mesmo dia em que o presidente foi notificado pela Câmara.
Com a notificação de Temer, passou a contar o prazo de dez sessões da Câmara para a defesa do presidente se manifestar sobre a denúncia da PGR. A primeira das sessões foi realizada nesta terça.
O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, informou que apresentará a defesa do presidente nesta quarta (5). A partir da entrega, a CCJ terá o prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia.
Após a apresentação do parecer, os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões do plenário antes de discutir e votar o parecer do relator. Após análise da denúncia na CCJ, caberá ao plenário da Câmara votar a peça do Ministério Público. O parecer será aprovado se tiver o apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos).
Em seguida, se aprovado o prosseguimento da denúncia, caberá ao Supremo analisar se torna o presidente réu. Se Temer virá réu, ele será afastado do mandato por até 180 dias.
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