Para discutir se é possível aplicar a Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha em casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, será realizado o seminário “A (im)possibilidade da aplicação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha”, nos dias 6 e 7 de dezembro deste ano, em Vitória. O evento vai contar com palestrantes de instituições renomadas no país.
Promovido pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes) e com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o seminário vai reunir a sociedade civil, demais representantes do sistema de Justiça, representantes das municipalidades e a comunidade acadêmica.
Com a conclusão do evento, que será realizado no campus de Goiabeiras, uma carta sobre os novos momentos de formação da Justiça Restaurativa e a Lei Maria da Penha será elaborada e enviada ao CNJ e ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).
Vários temas serão abordados, tais como “Lei Maria da Penha: resistências jurídico-feministas frente às tentativas de desmonte”, pela professora Doutora Carmen Hein de Campos, da Laureate International Universities (UniRitter).
Serviço:
Programação Completa:
Dia 6 – 13h às 17h
Palestrante: Professora Doutora Luciana Boiteux (UFRJ)
“Direitos humanos, violência contra a mulher e Justiça Restaurativa”
Coordenadora de mesa: Edna Calabrez Martins (Cedimes)
Debatedores (as): Professor Doutor Thiago Carvalho (Ufes) e Natieli Giorsato
Dia 7 – 8h às 12h
Palestrante: Professora Doutora Carmen Hein de Campos (UniRITTER)
“Lei Maria da Penha: resistências jurídico-feministas frente às tentativas de desmonte”
Coordenadora de mesa: Gabriela Larrosa de Oliveira (DPES)
Debatedoras: Professora Doutora Brunela Vincenzi (Ufes) e Mestre Emilly Tenorio
Dia 7 – 14h às 18h
Realização de grupo de trabalho para elaboração de uma carta, sobre os novos momentos de formação da Justiça Restaurativa e a Lei Maria da Penha que será enviada ao poder público, à sociedade civil e organizações de classe.
Local: Ufes – Campus de Goiabeiras, Vitória (Auditório do Centro de Educação Física e Desportos)
