por Paulo Cesar Dutra
Com base na lei 5.010/66, maior parte das Cortes paralisou funcionamento já nesta quarta-feira (hoje, 28.03). Tudo começou em 1966. O então presidente da República, o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967) enviou um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional que propunha a criação da Justiça Federal no Brasil. À época, o presidente invocou previsão do Ato Institucional 2 (AI-2) para se beneficiar do prazo de 30 dias para a tramitação da proposta.
Dias depois, a proposição foi aprovada e em 30 de maio de 1966, Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66, criando a Justiça Federal no país. Além de dispor sobre a organização judiciária brasileira, a norma também criou outras providências – entre elas, os recessos e feriados no âmbito da Justiça nacional.
De acordo com a norma, além dos feriados definidos por lei, são feriados na Justiça Federal os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. Desde então, a maioria dos Tribunais não têm expediente durante os dias que antecedem a Páscoa. Algumas das Cortes, inclusive, acrescentaram a determinação da lei a seus Regimentos Internos, instituindo as datas como feriados regimentais.
“O tribunal divino é decerto muito respeitável e muito venerável; mas os tribunais da terra também valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale de lágrimas, é obrigado a saber que eles existem e têm força” – Olavo Bilac.
Lula recebe o que plantou
O pré-candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira, ao cumprir agenda em Curitiba (PR), que o ex-presidente Lula está colhendo os resultados do que plantou. O deputado foi recepcionado por um grupo de simpatizantes ao desembarcar no aeroporto em São José dos Pinhais. “Lula quis transformar o Brasil num galinheiro. Agora está colhendo os ovos”, disse.
Porandubas Políticas
Para o jornalista potiguar Gaudêncio Torquato, se o Supremo Tribunal Federal – STF decidir pela prisão após a confirmação da condenação pelo Supremo Tribunal de Justiça – STJ ou a causa transitada em julgado, haverá um efeito dominó nas prisões.
Fake news
A 5ª turma do Tribunal Regional Federal -TRF da 3ª região condenou o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz Moro. Ele teria divulgado notícia que dizia que o magistrado trabalhou para o PSDB e ajudou a desviar milhões da prefeitura de Maringá. O colegiado considerou ser manifesta a ofensa à honra e reputação do magistrado, destacando que a confiança do cidadão no Judiciário está vinculada à atuação do juiz. A pena foi fixada em 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto.
Gilmar agredido em Lisboa
No mesmo momento em que seus colegas de turma do Supremo Tribunal Federal – STF julgavam importantes processos na tarde de ontem, o ministro Gilmar Mendes foi visto pelas ruas do bairro do Chiado, em Lisboa, capital de Portugal. E, mais uma vez, foi agredido verbalmente por brasileiros na capital portuguesa. Como já se disse algures, esse comportamento desrespeitoso com autoridades mostra uma incivilidade que não faz bem ao jogo democrático.
Déjà vu?
À GloboNews, o ministro Edson Fachin, sucessor do ministro Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato, diz estar preocupado com a série de ameaças que ele e sua família têm sofrido. Ao comentar no Facebook a notícia das ameaças sofridas por Fachin, o filho do ministro Teori, o advogado Francisco Zavaski, além de demonstrar solidariedade ao ministro, pergunta se estamos diante de um déjà vu ( traduzindo: “já vi”).
