A partir da zero hora de segunda-feira (20) o pedágio da Terceira Ponte ficará mais caro. O reajuste foi anunciado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), elevando o preço para carro de passeio de R$0,95 para R$1,00.
O novo valor foi definido após decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta. O reajuste de 5,26 % foi feito com base na metodologia prevista no contrato – medida a inflação de agosto de 2015 a agosto de 2016, passando a valer no primeiro dia de 2017. Como ainda houve dúvidas a respeito de quando o reajuste deveria ser feito, somente agora que o novo valor foi implantado.
“Não foi reajustado antes porque não estava claro para nós quando que deveria ser feito. Foi então que a decisão do juiz Felipe esclareceu, entendendo que, assim como está no contrato, o reajuste deverá ser feito anualmente”, explicou o diretor geral da ARSP, Júlio Castiglioni.
O diretor ainda explicou que o reajuste se refere apenas a uma composição inflacionária e que um conjunto de índices foram utilizados para definir o valor final. “Os valores estão abaixo do IPCA (8,97%) e INPC (9,62%). Nos apegamos aos índices que atendam ao setor, ou seja o índice contratual, para que seja melhor para o usuário”.
O valor real calculado pela Agência foi de R$ 0,98, mas por uma questão de facilidade no troco esse valor foi arredondado. “Isso poderá ajudar a evitar a formação de filas extensas e pode facilitar também para o usuário”. Para fazer um contrapeso com o arredondamento da tarifa de carros de passeios, o valor do pedágio das motocicletas permanece o mesmo R$ 0,45 disse Castiglioni.
O reajuste será publicado no diário oficial na segunda-feira (20).
Confira os novos valores:
Automóvel, caminhonete e furgão: R$ 1
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão: R$ 2
Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque: R$ 1,50
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus: R$ 3
Automóvel com reboque e caminhonete com reboque: R$ 2
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque: R$ 4
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque: R$ 5
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque: R$ 6
Motocicleta, motonetas e bicicletas: R$ 0,45
Últimos reajustes
Até dezembro de 2015 – após mais de um ano com a cobrança suspensa por determinação judicial entre abril e novembro de 2014 – o veículo de passeio pagava 0,80 centavos de real para atravessar a ponte entre as cidades de Vitória e Vila Velha. Em janeiro do ano seguinte entrou em vigor o último reajuste de 18,75%, que passou custar R$ 0,95.s
Em dezembro de 2016 uma resolução da ARSP autorizou o reajuste do pedágio da Praia Sol em Guarapari, que passou para R$ 9,00.
Audiência de conciliação
O diretor da ARSP, também disse que está marcada para o dia 31 de março, uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com todas as partes relacionadas há processos que envolvem a Rodosol. A audiência será inicialmente para tratar da Ação Civil Pública de 2016, da 10º Vara Cível de Vitória.
Várias ações envolvendo a Rodosol estão em curso, algumas no Poder Judiciário e uma no Tribunal de Contas. “O posicionamento que a Agencia tem adotado é de absoluto respeito, mas não somente isso, também de absoluta colaboração tanto com o Tribunal de Contas quanto com o Poder Judiciário. Estamos fazendo isso porque é um dever legal nosso, mas também o porque é da nossa vocação”, disse Castiglioni.
Uma das ações do Ministério Público do ES (MP-ES) a ação civil pública de 2016 o MP argumenta que a qualidade da obra está abaixo do previsto no contrato e que a concessionária não está executando as obras de execução especial.
“Essa ação civil pública ainda é muito embrionária e sequer foi apresentado defesa. Ela foi envida para um setor do Tribunal de Justiça, e o pode judiciário vai se reunir com o Ministério Público, com o Estado do Espírito Santo e com a Concessionária, para uma eventual possibilidade de acordo entre as partes. Ainda não temos condições de adiantar expectativas para isso”.
