A Justiça Federal em Ponte Nova aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Agora, todos eles se tornam réus por crimes ambientais e por homicídios.
A Samarco disse, por meio de nota, que ainda não foi citada no processo, e que o MPF desconsiderou provas que comprovam que a empresa não sabia dos riscos de rompimento de suas estruturas. A Vale disse que “repudia veementemente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal” e nega envolvimento no desastre. A BHP Billiton disse que ainda não foi notificada, mas que repudia as acusações do MPF contra a empresa e contra as pessoas físicas. A VogBR disse que não vai se manifestar.
Na denúncia, o MPF havia pedido um prazo de dez dias para os reús apresentarem a defesa. O juiz alegou, entretanto, que devido ao grande volume de documentos no processo, eles terão 30 dias. Somente depois de analisar essa etapa, a Justiça vai decidir se os acusados irão a júri popular.
Foi determinada também a retirada de sigilo e a prioridade na tramitação, conforme decisão proferida nesta quarta-feira (16) pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira. Em junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou três denúncias do Ministério Público (MP) do estado contra a Samarco, o diretor-presidente licenciado Ricardo Vescovi, outros sete funcionários da mineradora, a empresa de engenharia VogBR e dois de seus empregados.
A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e atingindo várias outras localidades. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos.
Das 22 pessoas denunciadas, apenas o engenheiro da VogBR Samuel Paes Loures não foi acusado de homicídio com dolo eventual – quando se assume risco de matar. Ele vai responder, juntamente com a VogBR, pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso. Os demais, além de homicídio, vão responder ainda por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton são acusadas de nove crimes ambientais.
Segundo o MPF, os acusados podem ir a júri popular e, se condenados, terem penas de prisão de até 54 anos, além de pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas.
A procuradoria pediu a qualificação do homicídio por motivo torpe, justificando ganância da empresa e impossibilidade de defesa por parte das vítimas. “Em relação ao motivo torpe, o MPF trouxe indícios de que a obtenção de rápidos lucros, sem que se atentasse devidamente para as condições da barragem, pode ter contribuído para o ocorrido”, descreveu o juiz Jacques de Queiroz Ferreira na decisão.
Na decisão, o magistrado não definiu o valor da indenização e determinou que essa quantia seja decidida na esfera cível. Ele lembrou ainda que danos ao meio ambiente continuam ocorrendo. “Da leitura da denúncia pode-se extrair que os danos gerados pelo rompimento da Barragem do Fundão, principalmente em relação ao meio ambiente, sequer terminaram de ocorrer”, registrou.
Veja a lista de reús:
– Ricardo Vescovi de Aragão, diretor-presidente licenciado da Samarco
– Kléber Terra, diretor-geral de operações da Samarco
– Germano Lopes, gerente-geral de projetos da Samarco
– Wagner Milagres Alves, gerente de operações da Samarco
– Daviely Rodrigues Silva, gerente de geotencia e hidrogeologia da Samarco
– Stephen Michael Potter, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
– Gerd Peter Poppinga, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
– Pedro José Rodrigues, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
– Hélio Cabral Moreira, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
– José Carlos Martins, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale
– Paulo Roberto Bandeira, representante da Vale na Governança da Samarco
– Luciano Torres Sequeira, representante da Vale na Governança da Samarco
– Maria Inês Gardonyi Carvalheiro, representante da Vale na Governança da Samarco
– James John Wilson, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Antonio Ottaviano, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Margaret MC Mahon Beck, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Jeffery Mark Zweig, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Marcus Philip Randolph, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Sérgio Consoli Fernandes, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP
– Guilherme Campos Ferreira, representante da BHP na Governança da Samarco
– André Ferreira Gavinho Cardoso, representante da BHP na Governança da Samarco
– Samuel Santana Paes Loures, engenheiro sênior da Consultoria VogBR
– Samarco Mineração SA
– Vale SA
– BHP Billiton Brasil Ltda
– VogBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda
Inquérito da Polícia Federal
Na conclusão do inquérito da Polícia Federal, em junho deste ano, oito pessoas e as empresas Samarco, Vale e VogBR foram indiciadas por crimes ambientais e danos contra o patrimônio histórico e cultural.
Foram indiciados: Ricardo Vescovi, diretor-presidente licenciado, Kléber Terra, diretor-geral de operações, Germano Lopes, gerente-geral de projetos, Wagner Alves, gerente de operações, Wanderson Silvério, coordenador técnico de planejamento e monitoramento e Daviely Rodrigues, gerente, todos da Samarco, Rodrigo de Melo, gerente das usinas do Complexo da Alegria, da Vale, e Samuel Paes Loures, engenheiro da VogBR.
