Samarco terá de pagar R$ 20 bilhões para recuperar Rio Doce

A Samarco e representantes dos Governos Federal, de Minas Gerais e Espírito Santo assinaram acordo, nesta quarta-feira (2), para a recuperação e reparação das áreas afetadas pela lama da mineradora, que vazou da barragem de Fundão, em Mariana, no estado mineiro. Será criado um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce. No entanto, esse valor não é fixo, caso seja necessário novo aporte financeiro para a total recuperação.

“Esse acordo começou com debate muito intenso entre os poderes públicos do estado do Espírito Santo, Minas Gerais, a União e as empresas reunidas e culminou hoje com a assinatura de um acordo muito importante que contempla a recuperação socioambiental e socioeconômica decorrente deste destare. A qualificação deste acordo também é muito importante porque a partir de amanhã (quinta, dia 25), ele já começa a ser executado. Se fossemos esperar uma decisão judicial, a tramitação de um processo judicial, certamente nós iriamos esperar cerca de 5 a 10 anos para que a população tivesse acesso a essas medidas de recuperação tão necessárias”, destacou Rodrigo Rabelo, procurador do Espírito Santo.

O ato de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. Participaram, a presidente Dilma Rousseff, Luís Adams (advogado-geral da União), Izabella Teixeria (ministra do Meio Ambiente), Fernando Pimentel (governador de MG), Onofre Alves (advogado-geral de MG), Paulo Hartung (governador do ES), o prefeito de Colatina Leonardo Deptulski, Rodrigo Rabello (procurador-geral do ES), Roberto Nunes (diretor-presidente da Samarco), Murilo Ferreira (diretor-presidente daVale), Jim (diretor comercial global da BHP) e Flávio Bocaiúvas (diretor de projetos Brasil da BHP).

Ficou acordado que, entre 2016 e 2018, a Samarco deve aplicar no fundo a importância de R$ 4,4 bilhões para a recuperação da bacia. O termo prevê que esse trabalho seja feito nos próximos 15 anos. Além disso, implementa 38 projetos compensatórios , sendo 19 socioambiental e 19 socioeconômico. Entre as ações reparatórias, as principais são: a recuperação da biodiversidade, a dragagem dos rejeitos, o tratamento dos rios e o reflorestamento de 40 mil hectares.

Segundo a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, está previsto algo em torno de R$ 460 milhões, que será integralizado até 2018. O montante será destinado a projetos dos municípios da calha do rio Doce. “Quem vai executar (projeto) é o município, que terá a disposição esse recurso para executar o saneamento. Mas antes da liberação do dinheiro, o município terá de apresentar o projeto”, esclareceu.

Ela destacou que a revitalização de cinco mil nascentes ao longo do Doce, irá apressar a revitalização do rio. “O que pode tornar o rio doce melhor do que era antes”, frisou Izabella.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, pontuou que caso a Samarco não tenha condições financeiras de arcar com o valor, a Vale e a BHP, controladoras da mineradora, garantirá o cumprimento deste acordo. “Na hipótese da Samarco não ser capaz de cumprir, as empresas (Vale e anglo-australiana BHP) garantem o cumprimento do acordo”.

“A gente tem um ponto de partida com um conjunto de 38 programas de reparação, de mitigação e de compensação dos danos, com garantia de cumprimento de todos eles num prazo de 15 anos. Com um aporte já garantido no próximos três anos de mais de R$4 bilhões para dar agilidade ao inicio desses trabalhos. Esse é um marco, não é um final de um processo, ele é um inicio da execução das ações de curto, médio e longo prazo”, disse o prefeito de Colatina Leonardo Deptulski.

O retorno das atividades pela Samarco, a ministra de Meio Ambiente informou que o assunto não foi tratado no acordo, que tem objetivo exclusivo a recuperação e medidas compensatórias as regiões afetadas pela lama da barragem. Ela informou que a retomada das operações e se a mineradora continuará no mesmo modelo de barragem deve ser averiguado com o Governo de Minas Gerais.

A barragem rompeu em Mariana, Minas Gerais, no início do mês de novembro e deixou mortos, desabrigados, peixes mortos. No percurso do Doce, o abastecimento regular de água foi cortado para os moradores. A lama de rejeitos de minério atingiu o rio Doce, em cidades mineiras, e municípios capixabas (Baixo Guandu, Colatina e Linhares), até chegar ao mar do Espírito Santo.

– Reparação integral socioeconômicos e do meio ambiente afetados, sem limites financeiros até a total reparação;

– O prazo para a recuperação estabelecido é de 15 anos. Mas, todos os programa serão avaliados a cada três anos:

– Os recursos para 2016-2018 será de R$ 4,4 bilhões;

– Após 2018, o aporte anual é de R$ 1,2 bilhão até chegar a R$ 20 bilhões. O valor pode ser maior, caso seja necessário;

– Todos os atingidos pelo desastre deve receber atendimento;

– Medidas de compensação aos pescadores, produtores, povos indígenas para estimular a retomada de atividades econômicas;

– Recursos para que municípios façam obras de saneamento básico, para interromper o processo de contaminação do rio pelo esgoto;

– A execução das medidas será feita por uma fundação privada. Porém, todas as etapas serão acompanhadas por meio de comitê formado pelos estados de MG e ES.