Visando sanar a crise hídrica que afeta o município de Linhares desde a tragédia da barragem de Mariana, em novembro de 2015, o juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente do Município, Thiago Albani Oliveira, realizou, na tarde desta segunda-feira (12), uma audiência de conciliação, onde a mineradora Samarco se comprometeu, judicialmente, a reformar a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Vila de Regência, que pertence ao município de Linhares.
De acordo com as informações do termo de audiência, disponibilizado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pelo magistrado, a empresa se comprometeu em deixar a ETA em plenas condições técnicas, o que, dessa forma, tornará a água apropriada para o consumo humano. Ainda de acordo com o termo, após a entrega das melhorias propostas pela Samarco, a municipalidade e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) serão os responsáveis pela manutenção e operação da Estação.
No termo ainda fica delimitado o período de seis meses para que sejam feitos os testes de sustentabilidade da ETA. Se, durante esse tempo, for detectada alguma falha ou comprovado como insuficiente o abastecimento de água à população, a Samarco deverá apresentar outras soluções técnicas para sanar os problemas relacionados à crise hídrica na região.
Já as licenças ambientais necessárias à reforma da ETA deverão ser fornecidas pela Prefeitura de Linhares, dentro dos parâmetros exigidos pela legislação. As especificações técnicas e os prazos para a conclusão da obra deverão ser analisados e homologados em audiência de liquidação de sentença, agendada para o próximo dia 05 de outubro.
O fornecimento de água na região, que hoje é feito por meio de carros pipa, só deverá ser suspenso após a comprovação do pleno funcionamento da ETA. Durante a audiência, estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual (MPES), da Samarco e do Município.
