Desde 1º de janeiro deste ano, comerciantes varejistas precisam se credenciar à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com isso, muitos estabelecimentos já estão emitindo a nova versão e o documento tem chamado a atenção dos consumidores pelas diferenças que apresenta em relação ao modelo anterior. É importante ficar atento, saber identificar uma NFC-e e usufruir das vantagens que ela oferece aos consumidores, varejistas e à Secretaria da Fazenda.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é a versão totalmente eletrônica dos atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo. Atualmente, mais de 8 mil lojistas capixabas já aderiram ao sistema e emitem, por dia, uma média de 220 mil NFC-e. Apesar da obrigatoriedade de credenciamento ao sistema, o início da emissão da nota fiscal neste novo modelo pode acontecer até o dia 31 de dezembro, em razão de contribuintes possuírem o aparelho ECF.
Novidades
A primeira mudança começa já pelo documento entregue ao consumidor. Como a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento digital, ele só existe no mundo virtual. Assim, ao efetuar uma compra em um estabelecimento que já emite a NFC-e, o consumidor receberá um documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (Danfe), que é a representação do documento fiscal.
No Danfe, além de informações referentes à transação realizada, como descrição do produto e valor da compra, o consumidor ainda vai encontrar a chave de acesso e um QR Code. Por meio deles será possível acessar, no sistema da Sefaz, a NFC-e emitida. A consulta deverá ser realizada no endereço http://app.sefaz.es.gov.br/consultaNFCe, informando a chave de acesso, ou com a leitura do QR Code.
Outra novidade é a possibilidade de incluir o CPF do consumidor no documento. E o consumidor ainda poderá escolher como deseja receber o Danfe, se impresso ou por meio eletrônico, como e-mail ou aplicativos de mensagem, de acordo com a disponibilidade do estabelecimento.
Benefícios
A implantação da NFC-e traz benefícios diversos para todos os setores da sociedade. Para o consumidor, as principais vantagens estão ligadas à nova forma de guardar o documento, que passa se a dar de maneira mais organizada, sem o risco de se perder ou de ter o seu conteúdo apagado com o tempo.
As NFC-e vão alimentar a base de dados do aplicativo Menor Preço, que será implantado no Espírito Santo nos próximos meses. O aplicativo compara preços de produtos, entre os estabelecimentos que já emitem a NFC-e, apresenta o mais barato ao usuário e, ainda indica o caminho para chegar até o estabelecimento. Daí a importância de cada vez mais estabelecimentos passarem a emitir a NFC-e.
