O aumento em 7% da arrecadação do ICMS em relação ao mesmo período de 2017 e o aumento do preço do petróleo, que chega a quase 80 dólares por barril, determinaram o crescimento da receita no Espírito Santo. A afirmação foi feita pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Bruno Funchal durante a audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018, maio a agosto, nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa (Ales).
Bruno Funchal explicou a relevância do ICMS e dos royalties para a economia e finanças capixabas. “Temos um ponto muito positivo que é a recuperação da receita. Tivemos a consolidação principalmente da arrecadação do ICMS, com aumento real de 7%, o que é uma boa notícia, por que é uma receita de boa estabilidade. Ela tem muito menos riscos do que o aumento de receita dos royalties por conta do aumento do preço do petróleo”.
O secretário ressaltou que esse crescimento tem permitido novos investimentos na economia. “A gente já vinha tendo um crescimento por conta dos royalties, agora consolidou com o crescimento do ICMS. Com a receita controlada, conseguimos gerar caixa para fazer investimentos até o final do ano”. Funchal disse também que houve aumento do comércio varejista e do emprego formal no estado. Na avaliação dele, as previsões são otimistas para o próximo ano.
O índice de crescimento previsto do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba é de 1,76% neste ano e 2,48% para 2019. Tal crescimento permite mais investimentos. “Apesar de estar próximo da média histórica do crescimento nacional, a situação está bem melhor. Influencia no volume de vendas do comércio varejista, começando a atingir patamar acima da média nacional e a geração de postos de trabalho. Mais investimentos, mais segurança jurídica”.
De acordo com o relatório apresentado aos deputados, os investimento cresceram na ordem de 400% em relação ao mesmo período de 2017. Passaram de R$ 24,9 milhões para R$ 100,3 milhões em 2018.
Custeio
A Sefaz informou que as despesas de pessoal diminuíram relativamente à receita corrente líquida. Em 2016, no mesmo período, representava 43,82% em relação à receita. Hoje, esse gasto de pessoal representa 42,32% da receita, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 44,1%. Com o crescimento da economia, segundo o governo, foi possível aumentar o auxílio-alimentação para os funcionários públicos estaduais, representando, para 2018, o maior gasto. Percentualmente, o aumento é grande, cerca de 300%, mas o secretário explica que os valores do auxílio estavam muito defasados. Para 2018, está previsto 10% de aumento.
Legislativo
Funchal destacou o Legislativo, que, segundo o secretário, cumpriu papel fundamental ao debater e aprovar leis importantes para dar segurança jurídica às atividades econômicas do Estado. Entre as leis aprovadas, foram citadas a Lei de Penalidades ( Lei 10.647/17); Repetro (10.814/18); crédito outorgado para investimento em infraestrutura (10.701/17); reinstituição dos incentivos fiscais (10.887/18); reestruturação da dívida do Estado – Cohab – (Lei 10.768/17); e o Código de Defesa do Contribuinte Capixaba (LC 884/18).
O comparecimento do secretário ao colegiado de Finanças é feito em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a LRF. A lei determina que o Executivo preste contas das metas fiscais ao Legislativo ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
