O presidente a República, Michel Temer, viaja para China nesta terça-feira (29), e a previsão é de que ele fique fora do Brasil durante uma semana. Tempo em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assume interinamente o comando da nação. Entre os compromissos está uma visita ao Espírito Santo. E, em terras capixabas, juntamente com o governador Paulo Hartung, inaugurar obra na cidade de Jaguaré.
De olho nos fantasmas
A prefeitura de São Mateus decidiu abrir guerra contra os servidores-fantasmas. Realizou um recadastramento do funcionalismo público e já identificou cargos em licença-médica para mais de um ano. E com detalhe: a saúde do doente está ótima!
Reconhecimento
Em sessão marcada por emoção e discursos parabenizando os servidores do Legislativo estadual do ES pelo recebimento dos 11,98%, todos os discursos falaram de Theodorico Ferraço, a quem o presidente do Sindilegis-ES, Leandro Machado, chamou de “pai dos servidores”. Outro nome também muito saudado foi de Enivaldo dos Anjos, mas este preferiu ficar na dele – sem discursar sobre o assunto, embora comemorasse.
SEI no Judiciário
Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) se reuniram na última quinta-feira (24), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, para a apresentação do cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) – Versão 3.0. O evento também contou com a presença de todos os Secretários do TJES. O SEI é um software de gestão de processos administrativos, que permite a tramitação virtual de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento. Dessa forma, o projeto elimina a limitação física do papel, gerando eficiência, economia de dinheiro público e transparência administrativa.
Fora da escola
Quando Vitória completa 466 anos, o bairro mais populoso da cidade, Jardim Camburi, amarga a falta de valorização. Mesmo tendo secretário, cujo bairro elegeu vereador, Fabrício Gandini, por lá ainda há mais de 200 crianças sem vaga nas creches.
Cobrança legal
Na última quinta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou, à unanimidade de votos, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.542 do Município da Serra e de autoria da Câmara de Vereadores do Município. A lei dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de serviço em bares e restaurantes. Segundo os autos, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares propôs a ação, alegando que é de iniciativa privativa da União legislar sobre o Direito do Trabalho. Para o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a gorjeta é regulamentada pelas normas de Direito do Trabalho que, de acordo com a Constituição Federal, devem ser legisladas pela União.
