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Rodosol diz que acusações do Ministério Público de Contas são mentirosas

Praça do pedágio na Rodovia do Sol (ES 060)
Praça do pedágio na Rodovia do Sol (ES 060)

Rebatendo todas as acusações feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES), o representante legal da concessionária Rodosol, declarou nesta quinta-feira (13), que “não há nenhuma preocupação” sobre a representação nº 8336/2016, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A denúncia relata diversas irregularidades cometidas no contrato de concessão nº 001/1998. Dentre elas, fraude na licitação, formação de cartel e transferência irregular de direito de administração. (Relembre aqui)

A matéria foi acolhida pela Corte de Contas no dia 30 de setembro, três dias após ser protocolada. Atualmente, a representação – com cerca de 1.550 páginas – está no gabinete do conselheiro-relator, Carlos Ranna. Esse é o segundo processo simultâneo que Ranna relata contra a Rodoso (n° 5591/2013).

Para o advogado da concessionária, Rodrigo Martins, todas as acusações são infundadas, não passando de um “delírio” do procurador de Contas do órgão responsável pelo processo, Heron Carlos Gomes de Oliveira. “São acusações infundadas, nós teríamos esclarecido facilmente todos esses pontos. Essa representação é uma sucessão de mentiras, temos vasta documentação que comprova os fatos. Se tivéssemos sido procurados antes, teríamos sanado todas essas questões, que não passam de um absurdo e delírio do procurador de Contas”, afirmou.

Sobre um dos principais pontos da denúncia – fraude na licitação e transferência irregular de administração –, Martins revelou que a Servix Engenharia S.A, apontada como laranja no processo licitatório, era na época uma das maiores empresas especialistas em concessões rodoviárias do país. Destacando ainda que a Servix foi responsável pela concessão da via – Anhanguera/Bandeirantes, em São Paulo.

“Chegando aqui, ela se associou a empresas locais, mas trouxe todo o corpo de Diretoria de Minas Gerais. Em seguida, ela começou a vender suas partes, mas eram ações preferenciais, sem direito a voto e não de controle. Anos depois, quando quis repassar o controle da concessão, teve ciência prévia do órgão fiscalizador, o DER-ES, ou seja, a Servix não foi laranja de ninguém. Mas a Rodosol foi tomada para pancada, pau na Rodosol. Fomos eleitos, escolhidos para ser objeto da hostilidade contra a privatização”, comentou o advogado da concessionária da Rodovia do Sol.

Discutindo ainda a regularidade do contrato (nº 001/1988), Martins recordou que não é a primeira que o documento é questionado. Ele informou que após passar por quatro auditorias, todas foram favoráveis à Rodosol. “Entre 2002 e 2003 o Governo do Estado fez auditoria, em 2009 e 2010, teve a auditoria especial do Tribunal de Contas que verificou total regularidade do contrato, dando o acórdão de quitação ao DER. Depois, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) auditou o contrato e também não encontrou irregularidade. Ainda, a Justiça determinou uma Perícia Judicial concluindo que a Rodosol é credora, isto é, o Estado deve à concessionária. E, não o que esse relatório prévio da auditoria de 2013 indicou que deve-se R$ 600 milhões ao Estado. Atuamos com capital aberto, tudo está registrados nos livros, são acusações infundadas. Acho que o procurador de Contas foi muito infeliz nessa representação”, ressaltou.

No entanto, o Ministério Público quer impugnar o relatório da Perícia Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, por falta de documentos essenciais de análises dos diversos quesitos do laudo. Porém, Martins explicou que a empresa não foi intimida ainda para esclarecer esses pontos.

Além disso, o representante legal da Rodosol contou que a empresa está servindo de exemplo para o país, capitalista, mas “anti-business”. “A Rodosol é vítima. Como está sendo tratado esse assunto, o contrato, ninguém, nenhum investidor vai ter coragem de vir. Essas constantes agressões ao contrato vai afastar novos investimentos. O procurador de Contas não teve preocupação nenhuma com a reputação alheia. Não há nenhuma preocupação com essa representação. Não fomos notificados oficialmente ainda, mas vamos responder assim que formos notificados. Tudo foi feito unilateralmente, nem pediram informações, fomos insultados”, frisou Martins.

Já sobre as denúncias contra os acionistas da empresa, o advogado salientou que já passaram por todas instâncias, incluindo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que absorveu e até deu por improcedentes as acusações. “Agora, para mim, tem que se fazer a separação do joio do trigo, separando esse processo de processos já existentes anteriormente”, contou.

Como relator da representação, Ranna será o primeiro a se manifestar quanto aos pedidos de medida cautelar solicitados pelo MPC. Contudo, ainda não há data prevista para tal decisão. Na avaliação do procurador de Contas, deve ser suspensa, imediatamente, a cobrança de tarifas nas duas praças de pedágio operadas pela Rodosol – na Terceira Ponte e na Praia do Sol –, ligando Vitória a Guarapari.

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