O ex-prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, o ex-secretário de Assistência Social, Rafael Favatto Garcia, e o ex-secretário de Administração, Severino Alves da Silva, terão que pagar multas individuais de R$ 3 mil pela realização de contratações temporárias em um processo seletivo simplificado feito de forma irregular. A decisão é do Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo o MPC, a decisão foi tomada após Pedido de Reexame proposto ser acatado de forma unânime pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão do dia 30 de outubro de 2018.
Acompanhado pela Unidade Técnica do TCE-ES, o MPC apontou que, apesar de o município ter recebido o aval para as contratações, havia um limite temporal de 18 meses, que não foi respeitado, para que fosse deflagrado concurso público que preenchesse as vagas da Secretária Municipal de Assistência Social, em 2013.
Também foi apontado pelo MPC que a administração já tinha realizado concurso para a Secretaria de Saúde em 2012, com previsão de aproveitamento em qualquer outra secretaria dos aprovados, dentre os quais, coincidiam com as funções previstas no processo seletivo simplificado.
O relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, declarou em seu voto, que a autorização dada pelo TCE-ES para a prefeitura de Vila Velha realizar contratações temporárias foi concedida sem o conhecimento da existência de candidatos aprovados em concurso público válido. “Deve-se ter em mente, também, que a autorização desta Corte de Contas teve como premissa a necessidade alegada de servidores para a continuidade dos serviços públicos essenciais e somente foi concedida por esta razão”.
Ficou barato.
Muitos profissionais deixaram de ser chamado no concurso público. O TCE fez tanto acórdão, que acabou por prejudicar muitos concursados. E quando foi acordado, por um desses candidatos aprovados, que já havia expirado o prazo do acórdão. Tiveram o desplante de cobrar concurso público, que foi realizado, depois fizeram acórdão para abrir processo seletivo novamente, com resultado do concurso homologado.
Deram tanta chance para a má gestão, muito conveniente aquela história de terra arrasada, descrita no acórdão, senhores Conselheiros, para beneficiar o prefeito que entrava apoiado pelo PH. Mas o concurso já tinha sido feito na Gestão Neucimar Fraga. Vocês deixaram o Rodney fazer processo seletivo, alegando terra arrasada. Até hoje estão fazendo processo seletivos, a assistência social não fez concurso, e fica a critério dos políticos indicarem os cargos para contribuir com a velha política…
Atualmente a quantidade de profissionais é menor que a necessária para atender a demanda, os profissionais dos serviços estão sendo contratados como DT´s.
Então, o que mudou? É aquela velha máxima de “faz de contas”.
em tempo: Pelo menos o Ranna fez alguma coisa, era outro jovem conselheiro responsável por Vila Velha.