A captação de água nos rios que abastecem a população capixaba está prestes a ser cobrada. O primeiro será o Rio Guandu, um afluente do Rio Doce, cuja cobrança foi aprovada e a implementação passará a acontecer ainda este ano. A informação é do secretário de estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Otaciano Neto. Segundo ele, nos rios Jucu e Beneventes será implantado ainda este ano, e outras bacias precisam de acordo.
O secretário explicou que a cobrança é uma das medidas de políticas para mitigar e recuperar o que a crise hídrica causou no Espírito Santo nos últimos três ano. “O governo trabalha com três frentes de políticas publicas e uma delas eu chamo de ‘instrumentos previstos na política nacional de recursos hídricos’, que é implantar um monte de coisa que está na lei. A lei existe há 20 anos e até hoje não implantamos. Nela tem comitê de bacia, fazer plano de bacia, fazer plano estadual de recursos hídricos – que está contratado! -, e implantar cobrança pelo uso das águas nos comitês. O produtor rural será muito beneficiado com esta cobrança, pois o dinheiro será aplicado nas propriedades rurais”, informou.
Otaciano disse que a cobrança não é decisão de governo. “Não cabe ao governo implantar cobrança porque o dinheiro não é de governo, o dinheiro é do comitê. Os comitês são tripartites: um terço governo, um terno sociedade civil organizada, um terço os usuários – sejam produtores rurais, companhias de saneamento e indústrias. O Santa Maria da Vitória, que é um muito importante no contexto da Grande Vitória, precisa de acordo para ser implementado. E nas outras bacias, os planos de bacia precisam estar prontos para concluir”, acrescentou.
Reflorestamento
Na avaliação do titular da Seag, até 2020 teremos 100% do Espirito Santo com cobrança implementada e a gestão do dinheiro nos comitês, sem interferência do governo.
As outras medidas e combate à crise hídrica – a pior já vivida no Estado e enfrentada há três anos – são as construções de barragens, cuja previsão é que em território capixaba funcionem mais de três mil; e o incentivo ao reflorestamento. “No programa Reflorestar o governo paga para o produtor rural ampliar a cobertura florestal e tivemos uma ampliação significativa. O pior momento da nossa cobertura florestal foi na década de 70 e hoje já recuperamos e estamos com 17% de cobertura florestal no ES, mas aquém ainda do que precisamos ter. Nós precisamos passar de 23% que teremos nos próximos anos”.
E acrescentou: “Os municípios de Marilândia, São Roque do Canaã e São Mateus, são os que mais sofreram com a crise hídrica, ainda hoje, mas o norte todo e o sul também sofreram bastante. Crise hídrica, seja por falta de água absoluta ou quase isso, como tivemos, ou o excesso de água, com as enchentes, nós sempre tivemos ao longo da história e sempre teremos. Na década de 30 a gente tinha crise hídrica, mas não tínhamos população para consumir água e nada de agricultura irrigada, bem como a indústria era pequena, e a demanda por água, mesmo na crise, era muito pequena. Com o passar dos anos e o desenvolvimento e ampliação da população, agricultura irrigada que explodiu no ES e o volume de indústria cresceu bastante”.
Planos políticos “guardados”
Se a seca foi o maior desafio de Otaciano Neto á frente da Seag, ele comemora os avanços em pesquisas agropecuárias. E diz que, se deixasse o posto agora, destacaria eles e seus benefícios para a produção capixaba – permitindo crescimento e capacidade de competitividade internacional.
“Destaco ter colocado de pé o maior edital de pesquisa da história do ES. Um edital em parceria com a Fapes, foram R$14 milhões de investimento em pesquisa agropecuária e foi o maior edital publicado no Brasil nos últimos dois anos. O edital exigia convenio, unindo instituições e integrando os trabalhos que vão dar em médio prazo grandes benefícios aos produtores. Para que serve a pesquisa? Para ter a produção capixaba sempre competitiva no mercado. Se precisamos de um mamão mais doce para exportação, pois o mercado mundial consome mais frutas doces e nosso mamão perdeu isso nos últimos anos, a pesquisa nos possibilitará alcançar isso e garantir a qualidade que o mercado consome, colocando Hoje estamos estáveis no mercado internacional e precisamos ganhar mais espaço, nesta competição global”.
O cargo de Otaciano o permite (e facilita) estar em todo o Espírito Santo, pelas cidades do interior. O que, nos planos políticos que ele não esconde, é uma grande vantagem. O secretário pretende deixar o cargo em abril de 2018 para disputar as eleições para deputado federal. Ainda sem filiação, o partido mais próximo de Neto é o PDT, onde, de um lado o presidente estadual, o deputado federal Sergio Vidigal, o recebe de braços abertos e do outro o deputado estadual Euclério Sampaio faz os maiores ataques.
Sobre as acusações, diz que está tranquilo e que tem uma equipe jurídica cuidando do assunto. Sobre a candidatura, tenta demonstrar que o tempo não é agora e que os compromissos de seu cargo dificultam tratar do assunto, por enquanto. Mas sua explicação revelam o desejo latente.
“Durante a eleição (de 2016 quando apoiou diversos candidatos), tirei férias e rodei 52 municípios para fazer campanha. Falei de candidatura em dezembro e o assunto ficou lá, mas eu continuo interessado em concorrer ano que vem, e para deputado federal é uma candidatura mais natural. (…) Eu tenho uma sinalização clara com o deputado (federal) Sergio Vidigal, muito em função da relação que tenho com ele, mas vou ao limite do prazo para tomar decisão que é em outubro. Este ano tem ainda os movimentos no Congresso Nacional que vão interferir na minha decisão, como o “distritão”, que elegerá o concorrente por estar entre os mais bem votados. Isso passando, tem logica diferente de construção. Então vou esperar”.
Antenas e Samarco
Na entrevista a ESHOJE, Otaciano Neto falou sobre as instalações de antena para que a rede de telefonia móvel chegue a todos os 78 municípios capixabas. De acordo com ele, até julho de 2018 estarão em pleno funcionamento novas 100 antenas.
A instalação não é um plano originário do Governo Paulo Hartung, mas está sendo modernizado e o Executivo precisa definir, apenas, como será a contratação do serviço. De acordo com o secretário, nos próximos dias será enviado a Assembleia Legislativa (Ales), um projeto de lei que regulamente a cobrança. “Nós estamos fechando com a Procuradoria um entendimento e pode ser por crédito de ICMS ou por licitação tradicional na modalidade de compra de produto. Nas próximas semanas o governador vai enviar para a Ales um projeto de lei que regularize isso. Já existe uma decisão no Confaz, regulamentando este tema, mas essa regulamentação carece de aprovação do Poder Legislativo. Nosso objetivo é iniciar a implantação até o fim do ano”.
Otaciano explicou que o PL regulariza e dá autoridade para a Secretaria da Fazenda fazer o pagamento por crédito de ICMS. “Descontar do que a operadora vencedora do processo licitatório, deve ao estado. Esse é um modelos e buscamos no Confaz uma melhor forma de regularizar isso. De dezembro até julho de 2018 concluímos”.
Luta diária do governo, pensando na economia, o retorno das atividades na Samarco causa preocupação aos ambientalistas. Mas na avaliação do secretário, os acordos de multas e obrigações aplicadas pela Justiça, pactuada com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, representam mais benefícios.
A barragem a mineradora na cidade de Mariana, em Minas, rompeu em novembro de 2015, provocando a morte de 19 pessoas e a contaminação de todo o rio Doce e levando lama até o litoral capixaba, em Linhares.
“O Rio Doce, no acidente da Samarco, já estava destruído e é importante destacar isso. Nós temos cobertura florestal mínima no Doce, que também já sofria com a seca. O que o acidente causou e ela tem que ser responsabilizada, e há acordo homologado entre a Justiça e governos. Mas a tragédia só veio a agravar a situação. No conjunto de obrigações da Samarco contem ações em todas as áreas, como saneamento básico em que nas cidades de Linhares, Colatina no ES, e Valadares em Minas Gerais, tem obrigação de fazer rede de esgoto, melhorar o tratamento de água e ampliar a oferta, em Linhares já foi inaugurada essa ampliação da oferta. Na Agricultura a pesquisa em curso com a Fapes – dinheiro aportado nesses editais de pesquisa – temos que investir em tecnologias e em projetos que sejam duradouros. Em projetos da agropecuária que sejam infraestruturantes, para transformar a vida dos produtores rurais, como a ampliação florestal ao longo da bacia do Doce”, finalizou.
