O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu nesta terça-feira (13), na Comissão de Assuntos Sociais, o seu relatório sobre o projeto de reforma trabalhista. O projeto (PLC 38/2017) deve ser votado na próxima terça-feira (20). O relator apontou a necessidade de reforma da legislação trabalhista para permitir a inclusão no mercado de trabalho dos desempregados, informais e “desalentados”, as pessoas que nem sequer procuram mais emprego.Mudanças
Ao fazer a leitura de seu relatório, o senador Ricardo Ferraço ressaltou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é uma lei gestada nos anos 1940, que “não dialoga mais com as necessidades do mercado de trabalho do país” e precisa de atualização. O principal viés das mudanças propostas é o “acordado sobre o legislado”.
Ferraço rebateu acusações de que o projeto é inconstitucional e retira direitos, e frisou que o texto não muda o acesso das pessoas carentes à Justiça, uma das maiores críticas feitas pela oposição. Na opinião do relator, o projeto se norteia pelo binômio da “flexibilização com proteção” e vai permitir que 20 milhões de desempregados, 35 milhões de trabalhadores informais e 6 milhões de pessoas que nem sequer buscam mais um trabalho, classificados pelo senador de “desalentados”, possam vir a estar sob a proteção da legislação trabalhista.
De acordo com o relator, é inacreditável que existam segmentos que “desejam que as coisas possam continuar como estão”. Para ele, não mudar “significa dizer que estão boas para elas, mas falta solidariedade humana, fraternidade e misericórdia” para ampliar o olhar e ver para além daqueles segmentos que já estão representados pelas suas corporações. Por isso, ressaltou, cabe ao Parlamento “ser sentinela desta metade muda da força de trabalho”.
“Além de manter todos os direitos, nós estamos criando alternativas para que milhões de brasileiros possam fazer parte, com dignidade e decência, do mercado de trabalho que assegura direitos sociais e pecuniários a esses brasileiros que estão excluídos das representações e das corporações” declarou.
