A Comissão Mista de Orçamento foi suspensa no final da manhã desta terça-feira, 17 de dezembro, por algumas horas até os líderes chegarem a um acordo sobre a votação do relatório-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). A nova reunião está marcada para às 17h.
Os principais impasses foram levantados pela deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES). Rose apresentou uma resolução interna da Comissão Mista de Orçamento que impede a análise do relatório-geral da LOA antes da aprovação das novas regras do Plano Plurianual (PPA) pelo Congresso.
Rose pede ainda a inclusão, na programação do PPA, da previsão de uma obra de um trecho da BR-342 no Norte do Espírito Santo, e exigia a aprovação de uma errata. A deputada também quer incluir no relatório uma parte específica sobre defensória pública, que teve R$10 milhões cortados de um orçamento inicialmente previsto de R$40 milhões, além do cancelamento das chamadas de novos concursados.
“Foi descabido o que aconteceu com os defensores públicos. Um orçamento que já era pequenos e ainda foi cortado. Nós estamos falando em atender o povo brasileiro. Não é um mero detalhe(…) Faço um apelo para que seja colocado em discussão essa conquista que foi retirada do relatório”, disse Rose.
Outra bandeira da deputada Rose de Freitas, a inclusão das obras da BR -342, ainda não teve respaldo da comissão para ser incluída no orçamento. A obra na BR-342 prevê a construção do trecho do entroncamente com a BR-101, entre Nova Venécia e Ecoporanga, na divisa com o estado de Minas Gerais. O custo estimado da obra é de R$ 210 milhões.
No segmento entre Nova Venécia e Sooretama, a extensão prevista da obra é de 84Km, ao custo estimado de R$ 330 milhões. O relator do projeto, senador Aníbal Diniz (PT-AC), afirmou que não há mais como alterar o texto na comissão – o texto foi aprovado na última quinta-feira.
Segundo ele, a mudança deve ser pedida pela deputada no Plenário do Congresso. Rose de Freitas promete seguir a batalha na comissão.
“Há uma dificuldade muito grande de o relator admitir os erros. Não podemos avançar em um relatório que deixa de fora a BR-342. Como o relator ainda não admitiu essa mudança, vou lutar até o fim por esta inclusão. Eu represento o meu estado. vai ficar difícil avançar. Há um impasse e temos que buscar um consenso”, afirmou a parlamentar.
Logo após a reunião ter sido suspensa, o relator-geral da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), chamou os líderes partidários na comissão para buscar um acordo para votação da proposta na comissão assim que a reunião for retomada. A expectativa do presidente da CMO, senador Lobão Filho, é de que a votação do relatório ocorra na reunião foi remarcada para às 17h.
