Réu da primeira ação penal da Lava Jato a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pediu, nesta terça-feira 8, o adiamento da análise de seu processo pela Segunda Turma da Corte, que acontece na próxima terça-feira, 15.
Para os advogados do parlamentar, o quórum incompleto da turma, em função da viagem do ministro Dias Toffoli, vislumbra “presumível prejuízo” à defesa do deputado. Quem irá analisar a solicitação é o ministro relator do caso, Edson Fachin.
Com o pedido para que os cinco ministros da turma participem do julgamento, Meurer busca maiores chances de contar com ao menos dois votos pela sua absolvição, explicam os advogados. No cenário em que é condenado, mas consegue pelo menos duas posições favoráveis ao réu, a defesa do deputado poderá apresentar os embargos infringentes à Corte, tipo de recurso que pode reformar a sentença.
Os advogados citam o entendimento firmado quando o plenário da Corte julgou, em abril, o caso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), e decidiu sobre o cabimento dos embargos infringentes.
“Com efeito, naquela ocasião, firmou-se o entendimento que são admissíveis embargos infringentes contra decisão majoritária de qualquer das turmas deste Tribunal, proferida em ação penal originária, desde que haja dois votos vencidos em favor do réu”, destaca a defesa.
Os advogados pedem que o julgamento seja adiado por uma sessão. Se Fachin aceitar, a análise do caso pode ser remarcada para o dia 22 maio. O ministro Dias Toffoli participará do VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia, entre os dias 12 e 21 de maio. Além de Fachin e Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes compõem a Segunda Turma.
Réu
O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.
