Por Paulo Cesar Dutra
A aprovação do texto da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) representa um bom sinal de vitalidade do governo do presidente Michel Temer em meio à maior crise de seu mandato. O placar da votação foi apertado – 14 votos favoráveis e 11 contrários –, mas suficiente para permitir o avanço da tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que altera substancialmente mais de 100 disposições da anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e indicar que, não obstante todo o imbróglio político-jurídico em que se encontra, o governo mantém a capacidade de articulação de sua base aliada em prol da aprovação de reformas imprescindíveis para o País.Mais do que um respiro político para o governo, a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) representa um ganho para a sociedade.
Foi bom ou não
A semana passada foi mais uma semana turbulenta na política brasileira. Tivemos o esperado julgamento da chapa Dilma-Temer. Depois de muita especulação de qual seria o resultado dessa ação movida pelo PSDB, os ministros do TSE decidiram absolver os políticos implicados na chapa presidencial vencedora da eleição de 2014. O entendimento geral é que o presidente Michel Temer saiu vencedor e que, de carona, a ex-presidenta também saiu vencedora uma vez que ela não perderá os seus direitos políticos. Enfim, foi uma vitória dos políticos em um tribunal que tem em seu quadro indicações política. Isto foi bom ou ruim para o Brasil? Aceito a opinião do leitor!
Imóveis em queda
De acordo com o registrado pelo Índice FIPE Zap, em maio, o preço dos imóveis sofreu a maior queda mensal desde que começou a série histórica, em 2012. O Índice acompanha a variação dos valores de apartamentos anunciados para venda em 20 cidades brasileiras. A queda de preço histórica, em maio, é consequência da recessão econômica que o país vinha enfrentando há dois anos. Nos últimos 12 meses, o preço médio dos imóveis acumulou alta de 0,46%, abaixo da inflação esperada para o período, de 3,75%, segundo o Boletim Focus do Banco Central. Assim, os demais preços da economia subiram mais do que os imóveis, em média, e a queda real foi de 3,17%. Na prática, essa notícia significa que quem quer comprar um imóvel continua com a sensação que houve aumento ou os preços continuam os mesmos.
PH e Casagrande juntos
No último sábado fui indagado por um cidadão em Vitória que me perguntou se eu sabia que o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB) fecharam um acordo para 2018? Retruquei afirmando que pelo que sei, no momento são água e óleo, não se misturam! Revelou o cidadão que a chapa está fechada com Paulo para a reeleição e Casagrande para o Senado! Como em política acontece de tudo, o espaço da coluna está aberto para todos.
Max da Mata no sal
Apesar de o secretário estadual de Esportes, Max da Mata (PDT), ter aberto sua agenda para os deputados estaduais, o Ministério Público Estadual (MPES) vai investigar o suposto uso da máquina em benefício próprio dele, visando eventual candidatura a deputado estadual em 2018. O procedimento foi instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória na última semana. O vereador licenciado de Vitória foi alvo de queixas no dia 11 de abril, na Assembleia Legislativa pela distribuição de camisas e bolas no interior do Estado, além da concessão de bolsas a atletas como uma suposta “campanha eleitoral antecipada”.
Saldo das emendas
O Projeto de Lei 161/2017, que fixa as diretrizes do orçamento de 2018, recebeu 99 emendas dos deputados. As emendas, propostas que alteram o texto original do Executivo, ainda serão analisadas pela Comissão de Finanças, podendo ser acatadas, rejeitadas ou transformadas em subemendas. De acordo com o colegiado, as 99 emendas foram apresentadas por nove parlamentares: 28 são de Sergio Majeski (PSDB); 26 de Nunes (PT); 20 de Padre Honório (PT); 16 de Luzia Toledo (PMDB); e 5 de José Esmeraldo (PMDB). Marcelo Santos (PMDB), Freitas (PSB), Euclério Sampaio (PDT) e Da Vitória (PDT) apresentaram, uma emenda cada.
Povoação a ver navios
O tratamento que a mineradora Samarco tem dado à comunidade de Povoação, Linhares, tem prejudicado os pescadores e toda a cadeia produtiva da economia do distrito voltada para a atividade. O assunto foi tratado pela Comissão de Assistência Social, presidida pela deputada Eliana Dadalto (PTC). O presidente da Associação dos Pescadores de Povoação, Simião dos Santos, disse que o acordo financeiro proposto pela empresa, que consistia de um salário mínimo mais 20% por dependente e uma cesta básica, acabou. “E tem gente que ainda não recebeu nada. Não só os pescadores estão sendo prejudicados como todos aqueles que dependiam da economia da pesca, inclusive o comércio”, revelou. “No entanto, até o momento, a empresa Samarco não deu resposta satisfatória”, completou.
PH e os pastores
O governador Paulo Hartung apresentou hoje, segunda-feira (12), no Salão São Thiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, a cerca de 200 pastores, a situação socioeconômica do país e do Espírito Santo. Na oportunidade, Hartung ressaltou a importância do trabalho voluntariado prestado pelas instituições religiosas em território capixaba. O encontro foi realizado em comemoração ao Dia do Pastor, onde ele disse “quero valorizar, em nome dos capixabas, o trabalho que os senhores e as senhoras realizam em nosso Estado. Ao mesmo tempo em que fortalecem a fé, estendem a mão aos mais necessitados e auxiliam em ações com moradores de rua e com aqueles que têm dificuldades no consumo de drogas lícitas e ilícitas. Celebrar essa data, é comemorar este belo trabalho que é realizado em todo território do Espírito Santo e mundo a fora”.
Saúde melhor para os vianenses
O pagamento de emenda destinada pelo deputado federal Givaldo Vieira (PT), no valor total de R$ 512 mil, permitiu o início das obras da Unidade de Saúde de Campo Verde, em Viana, que beneficiará cerca de 562 famílias. A ordem de serviço foi assinada no último sábado (10) pelo prefeito Gilson Daniel (PV), em cerimônia com a participação do parlamentar.
Divulgação na internet sobre reservatórios
Enxergando na redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água uma das alternativas para elevar a oferta hídrica no Estado, a deputada Raquel Lessa (SD) apresentou o Projeto de Lei (PL) 182/2017, que obriga as prestadoras deste serviço a divulgarem na internet dados sobre capacidade total e volume disponível dos reservatórios, consumo, projeção, cronograma e metas para expansão.
A medida é mais um mecanismo para enfrentar a crise hídrica, ao possibilitar o cidadão de acompanhar a real situação e conscientizar-se da economia da água. A deputada defende que a obrigatoriedade traria qualidade da comunicação e do controle social sobre um serviço geralmente descentralizado. O projeto estabelece multa de 1 mil a 100 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) para a empresa que descumprir a norma. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Saúde e Saneamento, de Infraestrutura e de Finanças.
Pelo texto, a prestadora do serviço deverá divulgar de forma clara e precisa:
– Capacidade total e interligações entre reservatórios existentes ou planejadas;
– Volume de água disponível com atualização diária;
– Volume de água consumido nos 12 meses anteriores;
– Projeção de consumo para os próximos quatro anos e de expansão;
– Cronograma de obras, com atualização mensal, além de metas e planos de expansão.
O PL também define que a lei será regulamentada pelo Executivo estadual em até 90 dias com a indicação de órgãos responsáveis pela fiscalização.
