Por Ana Luiza Andrade
A reforma da previdência, do Governo Federal, tem dividido opiniões. A reportagem do ESHOJE conversou com uma economista capixaba sobre a medida. Para Arilda Teixeira, professora da Fundação Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE), a reforma é necessária por dois motivos. Um deles é para acabar com os privilégios de setores específicos.
“Será necessário alinhar as regras da previdência do setor público com as do setor privado, que hoje são distintas. O setor público tem menos tempo de contribuição e se aposenta com uma renda maior, o teto do trabalhador do setor privado fica em torno de R$ 5 mil. Já o do setor público pode chegar de 10 a 15 mil reais”.
Segundo Arilda, essa diferença existe, pois foram feitos arranjos legais na lei para beneficiar funcionários do legislativo, judiciário, militares e entre outros. “É preciso pontuar que essas alterações foram feitas amparadas pela lei, sendo então uma questão de imoralidade na previdência pública”.
Outro motivo apontado pela economista para a reforma vem de um problema de ordem demográfica. “É preciso entender o problema de ordem demográfica, que vem da queda da redução da taxa de natalidade e o aumento da perspectiva de vida da população brasileira, o que exige mais recursos para pagar as aposentadorias”.
A proposta prevê igualar a previdência do setor público com o privado como uma solução para o déficit da previdência pública, e pretende aumentar o tempo de contribuição do trabalhador, como uma solução para a questão demográfica, como explicou a professora da FUCAPE.
“Os gastos da aposentadoria pública estão muito mais altos do que o INSS poderia pagar, portanto, a solução seria o maior percentual de contribuição para que no médio prazo, de 20 a 30 anos, seja garantida a sustentabilidade da previdência”.
Segundo ela, isso pode ser feito aumentando o tempo e percentual de contribuição do setor público com um teto menor, compatível com o setor privado.
A professora da FUCAPE afirmou também que o Brasil não é o único a ter que passar por uma Reforma na Previdência. “O Chile, por exemplo, já começa a ver resultados da reforma no país, essa questão é um fato mundial que ninguém poderá se esquivar. Na Europa é ainda mais grave, por ser um dos países com a maior taxa de idosos há muitos anos. Existem países que a taxa de natalidade está negativa. Se continuar assim, o sistema de Previdência vai acabar por falta de condições”.
“(…) o teto [da renda de aposentadoria] do trabalhador do setor privado fica em torno de R$ 5 mil. Já o do setor público pode chegar de 10 a 15 mil reais (…) foram feitos arranjos legais na lei para beneficiar funcionários (…) essas alterações foram feitas amparadas pela lei, sendo então uma questão de imoralidade na previdência pública”.
Imoralidade é esta professorazinha não mencionar que o setor privado tem um teto de contribuição, equivalente aos R$5mil mencionados. O setor público não tem teto de contribuição, é cobrado 11% do valor do salário, qualquer que seja ele. Assim, a renda ao se aposentar é proporcional ao valor pago de PSS. Esta omissão foi proposital ou a professorazinha ignora o assunto que está falando?
Outra coisa, o servidor público, ao se aposentar, continua pagando o PSS, já o setor privado não. Sem contar que o servidor público também não tem FGTS. E agora, com todas as novas desvantagens que o funcionalismo sofrerá a partir da reforma da previdência, e com a escassez de concursos, em breve haverá uma implosão da carreira. Ninguém mais vai querer ser tão prejudicado assim.