A Receita Federal firmou acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para facilitar o transporte aéreo de mercadorias. O entendimento também servirá para aprimorar a segurança da aviação contra atos de “interferência ilícita”, que incluem invasão de aeronave ou aeroporto, sequestro ou sabotagem de aeronave, além de ingresso de armas ou artefatos explosivos para prática de crimes dentro doas aviões ou nos aeroportos.

Uma portaria conjunta que autoriza o início dos trabalhos foi assinada hoje pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e pelo diretor-presidente da Anac, José Ricardo Pataro Botelho.

No caso das ações de facilitação de transporte aéreo de mercadorias, a ideia é ampliar os benefícios oferecidos para empresas certificadas pelo Programa Brasileiro de Operadores Econômicos Autorizados (OEA). Essas empresas são reconhecidas pela aduana brasileira e consideradas de baixo risco em termos de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.

A parceria também pretende trabalhar na segurança do transporte aéreo contra atos de interferência ilícita, de acordo com padrões internacionalmente aceitos pela aviação civil.

Em nota divulgada pela Receita Federal, o diretor-presidente da Anac afirma que a cooperação é de extrema importância para garantia das regras internacionais sobre o tema. Já o secretário Jorge Rachid diz que este é um passo importante para ampliar o Programa OEA, com benefícios às empresas certificadas.

De acordo com o Fisco, a integração das normas de segurança com o programa de facilitação proporcionará “redução de burocracia para as empresas, redução de custo para o Estado no processo de análise e de certificação de entidades, interlocução única da indústria com o governo”, além de “garantia de um sistema de transporte que contribua para aumentar a competitividade do país no comércio exterior”. (

Idiana Tomazelli
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