Nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, foram publicadas as exonerações de 101 cargos comissionados e mandatos no âmbito da Receita Estadual, que eram exercidos por Auditores Fiscais. A entrega dos cargos foi uma deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da categoria.
O pedido dos auditores foi uma forma de protesto pelo que chamam de “inércia do Estado” em atender as reivindicações do Fisco Estadual que, entre outros pontos, pleiteia a valorização da carreira e investimentos na Receita Estadual com nomeação de aprovados em concurso, modernização do parque tecnológico.
Fato inédito no âmbito da Receita, a entrega dos cargos tem impacto direto na governança e na economia e coloca em risco a sustentabilidade do Estado. Isso porque as ações da Receita Estadual ficam comprometidas, entre elas planejamento e fiscalização dos setores econômicos, combate à sonegação e à concorrência desleal e recuperação de créditos tributários, o que repercute diretamente na queda da receita e qualidade da prestação dos demais serviços públicos.
A categoria afirma que a medida é altamente justificável, tendo em vista a ausência de uma política governamental que, de fato, enfrente a sonegação fiscal, irmã gêmea da corrupção.
No dia 18 de agosto a diretoria do sindicato tem uma reunião agendada com o interlocutor do governo. A expectativa é que o bom senso prevaleça e as reivindicações do Fisco, que já se arrastam há anos, sejam atendidas.