Após anos de processo na justiça e muito protesto por parte dos comerciantes que ocupam os módulos, os quiosques nas praias de Itapuã e Itaparica, em Vila Velha serão demolidos. A demolição de todos está prevista, conforme decisão de Justiça Federal, para segunda-feira, 3 de fevereiro.
Conforme a decisão da justiça, os quiosques funcionam de forma irregular e foram construídos em área pública. A prefeitura de Vila Velha já tem contrato para 13 concessões dos quiosques neste trecho. Na segunda-feira 27, os comerciantes foram notificados pela justiça com documento determinando os esvaziamento dos módulos e explicava que a destruição de todos está marcada para as 8 horas do dia 3.
E, ainda, que em caso de resistência a força policial atuará. Além de o quiosqueiro que tentar impedir a ação poder ser multado em R$ 20 mil.
Por meio de nota, a Justiça Federal explicou que a decisão da explosão está definida em processo aberto em 2013 e que inicialmente aconteceria em 2018, mas foi protelada até o fim de janeiro de 2020.
Nota de esclarecimento da 3ª Vara Federal Cível
– Demolição dos quiosques na orla de Itaparica e Itapoã (VV/ES)
– No dia 19 de dezembro de 2019, o MMº Juiz Federal Aylton Bonomo Junior, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, fixou a data de 03 de fevereiro de 2020 para demolição de todos os quiosques da orla de Itaparica e Itapoã, em cumprimento à sentença judicial proferida nos autos do processo n. 0007521-79.2013.4.02.5001, com trânsito em julgado (não cabe recurso) em face do Município de Vila Velha,
– em cumprimento à sentença judicial, não se afigura possível a continuidade dos atuais quiosques nos locais onde estão, seja por questões urbanísticas e paisagísticas, seja porque os atuais proprietários/possuidores dos quiosques não participaram de prévia licitação na época de sua construção, violando, assim, a regra constitucional de que a escolha da Administração Pública seja feita com igualdade de condições e com impessoalidade;
– o cumprimento da sentença data o ano de 2013, de modo que nenhum proprietário/possuidor de quiosque está sendo surpresado com a demolição, sobretudo porque a demolição dos referidos quiosques é destaque, com frequência, há anos na mídia estadual, sendo que todos os proprietários/possuidores dos quiosques já foram intimados, por mandado judicial (pessoalmente), acerca da demolição;
– todas as ações e recursos manejados pelos proprietários/possuidores de quiosques contra a ordem judicial de demolição foram rejeitados em primeira instância, e, até o momento, todas essas decisões foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
– a orla de Itapuã e Itaparica, após a demolição, não ficará sem quiosques, pois foi celebrado um acordo judicial para a construção de novos 20 (vinte) quiosques, observando-se as normas urbanísticas, paisagísticas e licitatórias, sendo que a licitação já se encerrou no último mês de dezembro, com previsão de início das obras no próximo mês de fevereiro;
– a demolição dos atuais quiosques era para ter ocorrido desde o mês de setembro de 2018, mas sensível à causa dos proprietários/possuidores de quiosques e ao turismo da região no verão, o MMº Juiz Federal Aylton Bonomo Junior postergou a demolição para o ano de 2019, após findar o verão de 2018;
– no mês de outubro de 2019, prazo para início da demolição dos quiosques, sensível novamente à causa dos proprietários/possuidores de quiosque e ao turismo, o referido magistrado postergou novamente a demolição para a data de 03 de fevereiro de 2020 (após as festividades de final de ano e do fim das férias de janeiro), e determinou, ainda, que a demolição fosse feita conjuntamente de todos quiosques, e não paulatinamente, para que ninguém fosse beneficiado ou prejudicado com a lista de ordem da demolição;
– não foi possível fixar a data de demolição dos quiosques para depois do carnaval de 2020, que se encerra apenas no dia 27 de fevereiro, pois a licitação dos novos quiosques já se encerrou, com contratos já assinados, sob pena de não cumprir o acordo judicial de finalizar todas as obras da orla de Itaparica e Itapoã até o mês de agosto de 2020.
