No último ano, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), prendeu 60 abusadores, a grande maioria em função do crime de estupro de vulnerável – quando acontece o ato sexual consentido ou não contra menores de 14 anos. No total, foram 1050 inquéritos concluídos pela delegacia em 2016, o que significa de 990 abusadores e estupradores que foram detidos na DPCA no ano passado respondem na Justiça pelos crimes cometidos contra os menores, em liberdade.
Essa constatação causa revolta na opinião pública, dado principalmente à vulnerabilidade e fragilidade das vítimas e a crueldade dos atos. Mas o delegado titular da DPCA, Lorenzo Pazolini, afirma que este fato decorre das leis brasileiras, que burocratizam tanto a investigação policial, quanto o andamento das ações penais.
“Desses 1050 inquéritos concluídos, 60 foram presos. Esses inquéritos viram ações penais e os indivíduos vão responder na Justiça. Eles estão respondendo, mas estão em liberdade. A prisão é uma exceção. Pela lei brasileira, prender é excepcional. Isso decorre do nosso sistema legal. As leis penais e processuais penais brasileiras burocratizam efetivamente os trabalhos de investigação policial e a ação penal. E isso acaba por deixar o cidadão de bem indefeso”, declara o delegado.
Pazolini afirma ainda que o Poder Judiciário capixaba tem trabalhado para quebrar o ciclo de impunidade que envolveu o tema nos últimos anos, e aplicado condenações rigorosas aos agressores. “Acho que o poder Judiciário tem se mostrado bastante sensível aos casos. O que temos visto são várias penas de 17, 18 e 19 anos de condenação. O Judiciário capixaba tem sido um grande parceiro nosso na luta contra a violência sexual e exploração sexual”, afirma.
Números
Os dados da DPCA relacionados às agressões diversas contra menores têm se mantido estáveis de acordo com o delegado. Ele afirma que o aumento de inquéritos concluídos e a punição efetiva é o que pode dar à população a noção de que os casos vêm aumentando, o que não é real. As ocorrências que lideram as estatísticas na delegacia são mesmo as relacionados ao estupro de vulneráveis.
“Esse entendimento de maior visibilidade se dá em razão do fato de que muito mais casos estão sendo concluídos. Então, um crime que antes não tinha punição, hoje está sendo efetivamente punido. Durante muito tempo esses crimes acabavam esquecidos, relegados a um segundo plano. E hoje a prisão, as condenações e sanções têm sido aplicadas. O que está acontecendo é a quebra do ciclo de impunidade”, frisa Pazolini.
Além do estupro de vulnerável, a delegacia também tem registrado casos de abuso sexual, de lesões corporais e de tortura contra menores. Lorenzo Pazolini afirma que na maioria os estupradores são os padrastos das meninas – que são as vítimas mais recorrentes – e que as causas externas que influenciam são a desestrutura familiar, a falta de caráter dos estupradores e fatores psicológicos. “Dados dão conta que apenas 5% dos estupradores são doentes. O resto não sofre de patologias”. No caso dos menores vítimas de violência física, o delegado admite que a crise econômica pode ser uma fator gerador de “impaciência, intolerância o que pode desencadear em conflitos intrafamiliares que têm como consequência a agressão física”. E conclui: “A constatação triste é a de quem deveria proteger a criança é o acusado”.
Aumento de 41% de abuso sexual infantil em Vitória
Nos últimos quatro anos, o número de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes aumentou 41% em Vitória, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Enquanto no ano de 2013 foram registrados 87 casos, os últimos dados relativos ao ano de 2016 somam 148 ocorrências de abuso sexual contra crianças e adolescentes. As vítimas têm, normalmente, de zero a 19 anos, tornando esta a segunda categoria de violência mais frequente na cidade. Só perdendo para agressões físicas (195 casos), sem contemplar as ocorrências da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Outros dados relacionados da Semus dão conta de que 68% dos abusos durante o ano de 2016 aconteceram dentro da própria residência da vítima. E, na maioria das vezes os abusadores eram amigos ou conhecidos da vítima (24%) pai da vítima (15%) ou padrasto da mesma (14%). As maiores vítimas em 2016 foram crianças entre 10 e 14 anos (40,5%) seguida da faixa etária entre cinco e 9 anos (24,3%) e entre um e 4 anos (22,3%). Na grande maioria dos casos as vítimas são meninas (78,4%).
Desde o ano de 2011, os casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes só vêm crescendo em Vitória, de acordo com os dados da Semus. Em 2011, eram 28 casos, que cresceram para 80, em 2012; 87, em 2013; 114, em 2014; 134 (2015) e 148 (2016).
“O abuso é um crime ainda silencioso. Quando falamos para a alguém que no bairro dele aconteceram tantos crimes de abuso ele não acredita, porque nunca soube do problema. As vítimas ainda se envergonham de denunciar e as famílias evitam falar por vergonha”, comentou o vereador Davi Esmael, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Exploração Infantil da Câmara de Vitória.
Dados sobre estupro no Brasil
- 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes
- Em 2014, uma média diária de 13 denúncias de abusos de meninos
- Um caso de estupro notificado a cada 11 minutos
- 67% da população tem medo de ser vítima de agressão sexual
- 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil e, destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia
- 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos, e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima
- 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
