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Quase 800 casos de intoxicação por agrotóxico no Espírito Santo

PixabayNa noite de 25 de junho deste ano foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados o novo Projeto de Lei 6922/2002, que afrouxa o registro de agrotóxicos no Brasil, aumentando o leque de agrotóxicos disponíveis no marcado nacional. O chamado “PL do Veneno” tem o objetivo de desburocratizar e acelerar o registro dos agrotóxicos no Brasil, concentrando a aprovação dos produtos no Ministério da Agricultura (MAPA), diminuindo as competências de controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo. O PL ainda prevê a liberação de registros temporários dos agrotóxicos, mesmo sem a conclusão da análise de órgãos reguladores. Atualmente, o Brasil já o país que consome mais agrotóxicos no mundo.

A Anvisa informou que, em termos gerais, fabricantes de produtos que hoje são vetados no Brasil por terem potencial cancerígeno, provocarem desregulação de hormônios, ativação de mutações e danos ao aparelho reprodutor poderão de se valer da flexibilização da lei para conseguir que eles sejam registrados e utilizados nas lavouras.

Em Nota Pública, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posiciona de forma contrária ao PL 6299/02, pois “negligencia a promoção da saúde e a proteção da vida, e configura uma desregulamentação que irá fragilizar o registro e reavaliação desses produtos no Brasil”.  De acordo com a fundação, “a proposta significa um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas”.

A instituição vem produzindo pesquisas que evidenciam os impactos negativos dos agrotóxicos para a saúde, o ambiente e a sociedade. “A Fiocruz ressalta que o cenário de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territórios onde há uso de agrotóxicos, que interferem diretamente na ocorrência dos casos de intoxicação, constitui uma situação verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercussões graves e irreversíveis para gerações atuais e futuras”, informa nota da fundação.

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Somente no Espírito Santo, no ano de 2016 foram notificadas 837 intoxicações por agrotóxico e, em 2017, as informações preliminares são de 792 notificações do mesmo tipo no Estado, de acordo com informação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

O deputado Doutor Hércules (PMDB), que é médico ginecologista e obstetra, afirma que determinados agrotóxicos provocam alteração neuromotora e intoxicação crônica. “Há provas contundentes do comprometimento do sistema nervoso das pessoas, pela ingestão ou absorção pela pele dos agrotóxicos, que acabam impregnando o sistema nervoso central e o sistema nervoso periférico”. 

Fazendas do Incaper inadequadas
De acordo com laudos de Segurança do Trabalho emitidos pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) existem diversas irregularidades nas fazendas do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper). Nas últimas visitas, realizadas na Fazenda Experimental de Linhares, em abril de 2017, e na Fazenda Experimental de Sooretama, em julho de 2017 – que, também realizam experimentos com agrotóxicos –  foram apontados inconformidades com diversas normas relacionadas a inclusive a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e “segurança e saúde no local de trabalho”.

A farmacêutica toxicologista Daniela Mendes, afirma que é essencial a correta aplicação e os equipamentos adequados para manusear os agrotóxicos. São diversas as consequências para a saúde da exposição direta os agrotóxicos, inclusive a parada respiratória.

“O trabalhador manipulando agrotóxico tem uma exposição dérmica e respiratória maior. Sem os equipamentos de segurança e vestimentas adequadas está disposto à intoxicação, que pode levar a convulsão, podem ter dores abdominais, diarreia e, dependendo da quantidade exposta, pode evoluir para uma parada respiratória. A exposição dérmica pode levar à dermatite. Outras consequências podem ser hemorragia nasal, tosse, dor torácica… essa exposição em contato com pele e vias aéreas. Pode ser tudo evitado com manipulação e equipamentos corretos”.

Ela afirma que a exposição constante a certos agrotóxicos pode levar a distúrbios nervosos. “A exposição crônica do trabalhador pode levar à depressão, tensão nervosa, ansiedade, perda de memória, tremores. O que vemos é que para a pessoa que está no interior, na agricultura, é mais direta a relação entre agrotóxico e suicídio”, completou.

Menos de 2% das propriedades fiscalizadas no ES
No Espírito Santo são cerca de 130 mil propriedades rurais. Entretanto, no ano de 2017, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) realizou três mil inspeções entre pontos de revenda e comercialização de produtos agrícolas e propriedades rurais. Isso significa que menos de 2% das propriedades rurais do Espírito Santo foram fiscalizadas pelo órgão em 2017. Com a lei dos agrotóxicos aprovada, a expectativa é que a fiscalização fique ainda mais complicada. No ano passado, 193 autos de infração emitidos pelo Idaf, 150 deles nos pontos de comercialização.

“As irregularidades são pontuais, a depender do local onde se dá. Na revenda, o problema é na comercialização de produto vencido ou sem cadastro no Idaf, emissão de receita indevida, produtos em contato com o chão (eles têm que ficar em pallets) problemas no ato da compra e venda do produto. Nas propriedades, os principais problemas são armazenamento inadequado – o que também ocorre nas revendas – aplicação do agrotóxico sem atenção à receita agronômica, em desacordo, ou sem a receita agronômica. Por exemplo: compra para determinada cultura e usa em outra”, explica Márcio Gama, gerente de defesa sanitária em inspeção vegetal do Idaf.

O gerente reconhece a dificuldade em realizar a inspeção em tantas propriedades. “Não fechamos os olhos às dificuldade e lidamos com ela fatalmente como qualquer órgão de fiscalização e controle. É um procedimento amostral muito embora o Idaf tenha grande vantagem em ser descentralizado. Estamos em quase todos os 78 municípios. Tem uma capilaridade no Estado que é fundamental para o sucesso desse processo de fiscalização e essa é a grande vantagem”, explica.

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