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Projetos para vítimas das chuvas, no Sul do ES, são aprovados na Ales

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) conta com 30 deputados estaduais — Foto: Divulgação

Os três Projetos de Lei (PL) encaminhados pelo Governo do Espirito Santo à Assembleia Legislativa do Estado (Ales), foram aprovados em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (27).

> Leia também: Vítimas das chuvas poderão ter auxílio de até R$ 3 mil

Sem giro econômico após chuva, municípios do Sul podem sofrer com desemprego

Cerca de 15 minutos antes, por volta das 14h, os parlamentares votaram, em uma primeira sessão extraordinária, para que o recesso fosse interrompido, a pedido do governador Renato Casagrande (PSB). A convocação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos).

Os deputados estaduais aprovaram, de inicio, o projeto que reedita o Cartão Reconstrução ES, criando um auxílio financeiro às famílias de baixa renda (até três salários mínimos) atingidas pelas chuvas na região Sul do estado.

O projeto autoriza o subsídio ao pagamento de juros, destinados à assistência à população atingida por desastres naturais. Para ter direito, as famílias precisam estar inclusas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal.

No entanto, o valor anunciado inicialmente, de R$ 3 mil, poderá ser alterado, por conta de um decreto que irá estabelecer o montante que entrará em vigência.

Outro que também foi aprovado, após ser encaminhado pelo governador do Espirito Santo, Renato Casagrande, foi o projeto que cria o Fundo Reconstrução ES, destinado a fornecer recursos para garantir acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para pessoas físicas, cooperativas de produção, microempreendedores individuais e de micro, pequenas e médias empresas localizadas nos municípios atingidos pelas chuvas.

Para ter direito ao financiamento será necessária a comprovação, por meio de um laudo da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou órgão municipal, de que o estabelecimento foi direta e efetivamente atingido pelo desastre.

Por fim, também foi aprovado o projeto que introduz alterações na Lei que dispõe no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências, para conceder isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos por contribuintes atingidos por desastres naturais.

Matheus Passos
Matheus Passos
Graduado em Jornalismo pelo Centro Universitário Faesa, atua como repórter multimídia no ESHoje desde abril de 2021. Atualmente também apresenta e produz o podcast ESOuVe. Ingressou como estagiário em junho de 2019. Antes atuou na Unidade de Comunicação Integrada da Federação das Indústrias do Estado (Findes).

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