O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Domingos Martins, em parceria com o Instituto Kautsky, desenvolve no município um projeto para melhorar o saneamento e evitar a poluição de rios e afluentes na Bacia do Rio Jucu. É o Projeto “Sanear Águas é Preservar Vidas”, que consiste na educação ambiental e na criação de polos de tratamento de esgotos domésticos a partir da instalação coletiva ou individual de biodigestores, caixas de gordura e filtros rizosféricos para captar e tratar o esgoto das residências rurais.
Considerando que a agropecuária, o turismo e geração de energia são as principais atividades econômicas desenvolvida na Bacia do Rio Jucu e que a agricultura de base familiar é praticada por cerca de 80% da população local, as ações desenvolvidas no meio rural têm reflexo direto no ambiente. Assim, as consequências dessas ações vão influenciar diretamente na qualidade das águas.
O sistema de tratamento do esgoto é simples, prático, eficiente e é uma alternativa para residências localizadas em áreas que não têm sistema público de coleta e tratamento de esgoto. O princípio básico do projeto é a participação direta da população na gestão das ações. A área de desenvolvimento inicial do projeto abrange as propriedades rurais da Comunidade de São Miguel, localizada na microbacia de Chapéu.
A área foi escolhida em razão do nível de conscientização e comprometimento da população, da escola local, que já tenha participado de atividade afim, e de lideranças atuantes na região. A comunidade beneficiada tem um Programa de Coleta Seletiva em parceria com o Instituto Kautsky desde 2007.
Os recursos financeiros para o projeto foram captados por meio de prestações pecuniárias propostas pelo MPES a infratores ambientais, em Domingos Martins, em audiências realizadas nos processos judiciais abrangidos pela Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), perante o Judiciário local.
