Um Projeto de Lei Municipal (PL n° 5.383/2018), que visa oferecer a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, moradoras de Vila Velha, um auxilio aluguel, está tramitando na Câmara de Vereadores do Município. A matéria já foi aprovada no plenário, seguirá para as demais comissões e deve ser discutida novamente nas próximas semanas.
O projeto é de autoria da vereadora Dona Arlete (PSL), que é presidente da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres na Câmara de Vila Velha. O objetivo dela é dar condições financeiras para que as mulheres possam se afastar de seus agressores e se restabelecer em outro local, empoderando e dando ferramentas para garantir sua dignidade e segurança.
“Quem trabalha com políticas públicas para as mulheres e vivencia a luta da causa da mulher na prática, conhece bem as dificuldades que as vítimas de violência doméstica encontram quando precisam se distanciar do seu lar. Existe uma grande quantidade de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar, mas que não denunciam seus agressores e nem se afastam do local onde ocorrem as agressões por conta da dependência financeira. Infelizmente, muitas delas ficam medo de não ter para onde ir, principalmente quando possuem filhos. Caso o aluguel social seja instituído, é bem provável que o número de denúncias também aumente, pois essas mulheres terão mais segurança para que consigam se afastar de seus agressores”.
Segundo a vereadora, já existe uma lei semelhante a essa no município, porém, é ineficiente por falta de recursos. “Apesar da Lei Municipal nº 2.951/94 ter criado o ‘Programa Municipal de Albergues para a Mulher Vítima de Violência’, a cidade de Vila Velha ainda não conta com nenhum albergue próprio, trabalhando em convênio com o Governo do Estado para o acolhimento dessas mulheres. Acontece que esse acolhimento possui regras próprias e existem mulheres que não preenchem os requisitos para que possam ser recebidas no local. Dependendo da idade dos filhos, eles também acabam não se encaixando nessas regras, o que dificulta ainda mais”.
Caso o projeto seja aprovado, a vítima terá direito ao beneficio durante um ano, podendo ser prorrogada ou não pelo mesmo período uma única vez, após ser feita uma avaliação por parte do Poder Executivo. O valor ainda não está definido e será fixado posteriormente por meio de um decreto.
