Foto: Divulgação / Ales
Projeto foi protocolado na Ales pelo deputado Bruno Lamas (Foto: Divulgação / Ales)

Termos técnicos como “ad valorem”, “nota de dotação”, “contragarantia” e “déficit primário” são frequentemente encontrados em relatórios públicos, dificultando o entendimento do cidadão.

Com o objetivo de proporcionar leitura fácil mantendo o princípio da transparência o deputado estadual Bruno Lamas protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa dar ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; às prestações de contas e ao respectivo parecer prévio; ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal; e às versões simplificadas desses documentos.

A Lei obriga, por exemplo, ao Governo do Estado a disponibilizar o Orçamento Estadual a todos os capixabas.

Para o deputado, com o uso de termos de fácil compreensão das informações, ou seja, acessíveis a todos, o cidadão poderá fazer uma leitura que permita uma análise crítica e formar sua opinião.

A linguagem cidadã envolve o uso de nomes mais intuitivos pelos quais as ações governamentais são apresentadas à sociedade. “O controle social somente se efetiva com informações a tempo e a hora, acessível a todos e em linguagem compreensiva que permita a análise crítica e a formação de opinião. Tal iniciativa irá colaborar também no processo educacional dos cidadãos bem como no fortalecimento da cidadania”.

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